Julgamento na CVM de caso Abreu e Lima, da Petrobras, é suspenso
Suspensão ocorreu por um pedido de vista do diretor Gustavo Gonzalez.
O julgamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do caso que analisa se 17 ex-diretores e conselheiros de administração da Petrobras violaram seu dever de diligência, ao aprovar fases da construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), foi suspenso por um pedido de vista do diretor Gustavo Gonzalez. O relator do caso, Henrique Machado, votou por condenações que somariam R$ 10,5 milhões.
Machado propôs a inabilitação dos ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços) por 15 anos para atuar em companhias abertas - além de multa de R$ 500 mil ao primeiro - por terem atuado em troca de vantagens indevidas com construtoras para superfaturar a obra, como revelado pela Operação Lava Jato. Na esfera administrativa, eles teriam violado o dever de lealdade à Petrobras.
Além deles, são acusados os ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster, e os diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Jorge Zelada e Nestor Cerveró. Já pelo conselho de administração, estão na mira da CVM a ex-presidente Dilma Rousseff, Gabrielli, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, Fabio Barbosa, Francisco de Albuquerque, Sergio Quintella, Jorge Gerdau e os ex-ministros Guido Mantega e Silas Rondeau.
A acusação da CVM afirma que eles faltaram com o dever de diligência imposto aos administradores de companhias abertas ao ignorar os sinais de problemas no projeto e, como consequência, agir contra os interesses da companhia e de seus acionistas em sua condução.
Ainda não há data para a retomada da sessão em que os votos de Gonzalez e da diretora Flávia Perlingeiro definirão o veredicto. O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, se declarou impedido. Um dos pontos que pode reduzir o total de multas aplicadas é a discussão sobre a prescrição dos atos dos administradores. Machado seguiu a linha da acusação no sentido de que, como o caso envolveu também infração criminal, deveria valer o prazo da prescrição penal, de 16 anos.
No entanto, a jurisprudência firmada pela autarquia em dezembro passado - com o voto de Gonzalez e Perlingeiro - prevê que, para os acusados não processados penalmente, prevalece a prescrição administrativa de cinco anos. Isso pode derrubar ao menos parte das condenações indicadas por Machado nas quatro horas da sessão desta segunda-feira.
O relator do caso votou pela condenação de todos os envolvidos. A exceção foi a acusação de desvio de poder imputada a Graça Foster por supostamente ter interferido nos trabalhos da comissão interna criada para analisar os problemas na Rnest. Machado entendeu que não ficou comprovado que ela agiu deliberadamente para alterar o resultado do relatório final e pediu sua absolvição.
No caso da Diretoria Executiva, a investigação conduzida pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) da autarquia se fixou na aprovação do Plano de Antecipação da Refinaria (PAR), em março de 2007, e no sinal verde à passagem do projeto da fase de planejamento para a de execução da obra (Fase IV), em 2009, apesar de cálculos dos técnicos apontarem que ele não tinha viabilidade (e atratividade) econômica. A previsão de custo para a construção da refinaria saltou de US$ 4,1 bilhões para US$ 13,3 bilhões na etapa de execução.
Com a aprovação da mudança de fase pela diretoria, a situação chegou ao conselho de administração da Petrobras. A acusação relata que o board teve ciência sobre pontos como a incerteza da parceria com a PDVSA no projeto e o aumento bilionário de seu custo. Em função disso, seria esperada uma postura mais crítica dos conselheiros.
Machado votou pela condenação do conselho por considerar que a apresentação feita pela diretoria aos conselheiros demonstrava que o projeto teria elevado custos e, apesar disso, provavelmente não traria retorno econômico à Petrobras. Também entendeu que houve falhas relativas à fiscalização de controles internos da empresa.
"Naquele momento em que se reduzia investimentos para proteger o fluxo de caixa da Petrobras (decisão aprovada no Plano de Negócios), o conselho não apresentou justificativa para o tratamento de excepcionalidade ao projeto Rnest. Permitiu que a diretoria pudesse triplicar os custos do projeto", disse Machado, destacando a falta de um debate mais minucioso do projeto.
De uma maneira geral, as defesas dos ex-diretores argumentaram que os executivos tinham direito de confiar nas informações prestadas pelo corpo técnico e demais diretores executivos da Petrobras para sua tomada de decisão. Já o conselho alega que apenas emitiu orientações para a continuidade das negociações.
Bolão fatura Lotofácil e faz 4 milionários de uma vez só; Mega-Sena acumula e prêmio dispara
A Lotofácil estava acumulada ontem, o que engordou o prêmio da “máquina de milionários”; Quina acumulou de novo
Ex-colega de Campos Neto no BC, gestor da Itaú Asset aposta em Copom mais rígido com os cortes na Selic daqui para frente
Ex-diretor de política monetária do BC entre 2019 e 2023 — sob o comando de RCN —, o economista Bruno Serra revelou o que espera para os juros no Brasil
Ata do Copom mostra divisão mais sutil entre Campos Neto e diretores escolhidos por Lula
Divergência entre os diretores do Banco Central se concentrou no cumprimento do forward guidance, mas houve concordância sobre piora no cenário
Adeus, Campos Neto: logo a presidência do Banco Central deve ir para as mãos de um indicado de Lula — “o telefone vermelho vai tocar”
Campos Neto logo deixará a presidência do Banco Central. Quais são os riscos de um indicado de Lula tomar o lugar?
Projeção para Selic volta a subir após bola dividida no Copom a poucos meses da saída de Campos Neto
Estimativa para Selic no fim de 2024 sobe pela segunda semana seguida na Focus depois de Campos Neto ter precisado desempatar votação
Desenrola para MEI começa amanhã — e aqui está tudo o que você precisa saber para renegociar dívidas no Descomplica Pequenos Negócios
Não há limite para os valores das dívidas, mas só será possível renegociar débitos não pagos até 23 de janeiro deste ano
Enchentes no Rio Grande do Sul: Governo libera mais R$ 12 bilhões em socorro ao Estado
Com o valor aprovado neste fim de semana, o total liberado pelo governo federal para o Rio Grande do Sul supera a marca de R$ 60 bilhões
Combo da sorte! Mega-Sena paga fortuna de R$ 46 milhões para bolão no Espírito Santo. Será que você está entre os sortudos?
Apenas um bilhete cravou as seis dezenas sorteadas no concurso 2723 da Mega-Sena. Confira os números que saíram na loteria
Déficit zero em risco? S&P alerta para maior desafio fiscal após desastre no Rio Grande do Sul. Veja o que diz Haddad
Para a agência de classificação de risco, o socorro do governo federal ao Rio Grande do Sul deve aumentar ainda mais a dificuldade de equilibrar as contas públicas primárias
A batalha da Selic: como a decisão dividida do Banco Central sobre os juros mexe com os investimentos
O podcast Touros e Ursos recebe Bernardo Assumpção, CEO da Arton Advisors, para comentar a decisão do Copom, que cortou a Selic em 0,25 ponto percentual nesta semana
Leia Também
-
Uma aposta levou sozinha o prêmio de quase R$ 65 milhões do último sorteio da Mega Sena. Será que foi você? Confira
-
Liz Truss abre mão de parte de cortes de impostos e troca ministro das Finanças; a bolsa de Londres e a libra agradecem
-
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais avançam após virada de ontem; Ibovespa aguarda novas pesquisas Ipespe e Datafolha
Mais lidas
-
1
Bolão fatura Lotofácil e faz 4 milionários de uma vez só; Mega-Sena acumula e prêmio dispara
-
2
Ex-colega de Campos Neto no BC, gestor da Itaú Asset aposta em Copom mais rígido com os cortes na Selic daqui para frente
-
3
Boas notícias para Milei: Argentina tem inflação de um dígito e Banco Central promove corte de juros maior que o esperado