PECs só serão votadas no próximo ano, diz Simone Tebet
Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que as três propostas do pacote econômico que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso no mês passado só serão votadas a partir de fevereiro.
Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares. A PEC emergencial cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios, como a redução da jornada e do salário de servidores. A expectativa é que, com as medidas, a União consiga abrir espaço de R$ 50 bilhões, que poderiam ser direcionados para outras áreas, como investimentos.
No pacote, há também a PEC do pacto federativo, que transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios; e a PEC dos fundos públicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de R$ 220 bilhões de recursos para abatimento da dívida pública.
As três propostas do governo passam pela CCJ antes da votação no plenário da Casa. "Já é de conhecimento, até do governo, que as três PECs só serão discutidas e votadas em fevereiro", afirmou Simone.
Fundos públicos
O relator da PEC dos fundos públicos no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), alterou o parecer da proposta garantindo a manutenção dos fundos instituídos pelo Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensorias Públicas e pelas Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. A nova versão do relatório também preserva a existência dos fundos destinados ao financiamento de exportações, do agronegócio e de investimentos em infraestrutura. Essa emenda foi apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) e aceita pelo relator. "É muito mais aval do que dinheiro em caixa. Não tem impacto nenhum."
O relator também acrescentou outras prioridades para a destinação das receitas que passarão a ser desvinculadas. Projetos voltados à segurança de regiões de fronteira foram incluídos como prioritários. Programas voltados à erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura continuam como as duas principais prioridades na PEC.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Votação da reforma tributária na CCJ do Senado é adiada e fica para 16 de março; entenda
Nos bastidores, aliados veem movimentação de Pacheco em prol de reeleição no comando do Congresso em fevereiro do ano que vem
Votação da reforma administrativa é adiada para próxima terça-feira na CCJ
Não foram aceitos dispositivos que permitiriam ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o INSS, por exemplo, por decreto
Reforma administrativa vai hoje à CCJ, afirma Lira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a reestruturação do chamado RH do Estado
CCJ adia votação da PEC de fundos para março após relator retirar mudança no teto
Votação da medida na comissão foi adiada para 4 de março; relator havia proposto que, por um ano, as despesas a serem desvinculadas de fundos obrigatórios não se sujeitariam à regra do teto
CCJ do Senado aprova projeto da prisão após 2ª instância por 22 votos contra 1
Tema ganhou força no Congresso com a decisão do STF de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso
Propostas do pacote econômico serão votadas na CCJ em fevereiro, diz presidente da comissão no Senado
Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares
Aquele 1% dos gringos…
Se você acompanha o Seu Dinheiro deve ter percebido que uma sequência de ofertas de ações está rolando na bolsa neste ano. O volume de captações caminha para um recorde. Mas o Vinícius Pinheiro reparou que há uma peculiaridade nessa questão: a maioria das empresas que pegou dinheiro na bolsa em 2019 já estava listada. […]
Simone Tebet abre sessão para votação do parecer da reforma da Previdência
Novo parecer de Jereissati deve ser aprovado com folga na CCJ. São necessários pelo menos 14 dos 27 votos – maioria simples – e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima ter pelo menos 19 votos favoráveis ao texto
Votação da reforma na CCJ e no plenário do Senado é adiada para semana que vem
Em uma reunião realizada nesta manhã com líderes até mesmo da oposição e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ficou acertado que a pauta será votada pelo colegiado na próxima terça-feira (1º de outubro) e pelo plenário da Casa, na quarta-feira
Relator apresenta parecer de reforma do Senado sem CPMF e sem desoneração
Relator dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal)
Leia Também
-
Agenda política: Minirreforma eleitoral e Desenrola são destaque da semana em Brasília
-
E agora, 'Mercado'? Gestores divergem sobre tamanho da crise após cenas de terrorismo e destruição em Brasília — mas concordam que bolsa, juros e dólar devem ter dia difícil
-
Autogolpe e impeachment no mesmo dia? Entenda o caos que se instalou no Peru e derrubou o presidente em menos de 24h
Mais lidas
-
1
B3 passa a permitir portabilidade digital entre corretoras de ativos negociados em bolsa, como ações, ETFs e fundos imobiliários
-
2
BTG Pactual (BPAC11) tem lucro recorde e supera grandes bancos privados em rentabilidade no 1T24
-
3
Analista corta preço-alvo de BRF (BRFS3) e Minerva (BEEF3), mas diz que uma ação ainda está "no ponto" para comprar