Congresso finalmente aprova reforma tributária; agora só falta um passo para ela entrar em vigor
Depois de mais de 30 anos, Congresso promulgará um novo ordenamento para a tributação do consumo no Brasil nos próximos dias
Falta apenas um passo para que a reforma tributária sobre o consumo no Brasil entre em vigor.
No fim da noite de sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da reforma. Foram 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção.
Logo em seguida, os parlamentares votaram dois destaques antes do encerramento da sessão, no fim da noite de sexta-feira.
O primeiro manteve o texto original, mas o segundo retirou as armas e munições do imposto seletivo, por 293 votos a favor e 193 contrários.
Promulgação da reforma tributária é esperada para a próxima semana
Como a reforma tributária não sofreu alterações de mérito em relação ao texto aprovado pelo Senado, o Congresso promulgará a emenda constitucional da reforma tributária na próxima semana, anunciou mais cedo o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é promulgar a reforma na próxima quarta-feira (20), em cerimônia conjunta com o Senado.
Aprovação encerra 30 anos de debates sobre reforma tributária
Com o fim da votação, o Congresso conclui mais de 30 anos de debates sobre o tema.
“Neste momento histórico em que muitos de nós perguntamos se está acontecendo, o parlamento brasileiro entregou um novo sistema tributário. Esse sistema que nós temos está falido há muito tempo. A carga [tributária] é altíssima no país, mas estamos reduzindo porque aumentamos a base de arrecadação. Hoje, quem paga são os que menos têm e mais precisam”, declarou o relator da reforma e líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Votação da reforma tributária em primeiro turno também ocorreu ontem
Por volta das 17h30 da sexta-feira, a Câmara tinha aprovado o texto-base da reforma tributária em primeiro turno.
Após cerca de três horas de debate, os deputados aprovaram três destaques e rejeitaram sete.
Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e reinstituíram a autorização para que o salário de auditores-fiscais estaduais e municipais sejam igualados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A DINHEIRISTA - VENDI MEU VALE-ALIMENTAÇÃO E AGORA ESTOU SENDO AMEAÇADA!
Os destaques rejeitados impediram alterações em relação ao texto do relator.
Os parlamentares não reincluíram os regimes específicos para os setores de saneamento e concessão de rodovias.
Mais cedo, os deputados mantiveram, por 326 votos a 161, o imposto seletivo sobre os armamentos e as munições, exceto se comprados pela Administração Pública, mas a questão acabou revertida posteriormente. O imposto seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao ambiente.
Por que a reforma tributária precisou voltar para a Câmara
A reforma tributária já havia sido aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou vários pontos incluídos pelo Senado no início de novembro.
Caíram a cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, e regimes especiais para o saneamento e o transporte aéreo. Em contrapartida, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem como objetivo reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez na Câmara, em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%.
Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%. Isso faria o Brasil ter a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA.
Atualmente, o país com o IVA mais alto é a Hungria, com 27% de imposto.
Jair Bolsonaro recebe alta após 13 dias internado e já anuncia planos
“Em uma semana, tudo normal”, escreveu no X (antigo Twitter) Bolsonaro, que estava com quadro de erisipela e desconforto abdominal
O que Haddad espera da economia? Projeções da Fazenda esperam inflação e PIB maiores para 2024
Para 2025, a projeção de IPCA passou de 3,10% para 3,20%. A atualização acontece um mês após o último boletim macrofiscal da SPE.
Sérgio Moro vai perder o mandato? Veja como será o julgamento do senador no TSE
Julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Sérgio Moro e torná-lo inelegível começa hoje no TSE
Lula “merece” ou não ser reeleito? Pesquisa aponta nome mais forte que Jair Bolsonaro para eleição de 2026
Vale lembrar que Bolsonaro está inelegível até a eleição de 2030, de acordo com uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
STF barra indicações políticas para estatais — mas mantém nomeações feitas por Lula
Assim, com a decisão, ficam proibidas futuras nomeações políticas para cargos de chefia em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias
Governo Lula melhor que o de Bolsonaro? Veja o que a pesquisa CNT/MDA descobriu
O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e executado pelo Instituto MDA Pesquisa. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.
Comissão do Senado dá sinal verde para projeto de lei que recria seguro obrigatório DPVAT e libera R$ 15 bilhões de crédito
“A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa”, disse o senador Jaques Wagner durante a votação
Eleitor tem dois dias para regularizar título para as eleições municipais de 2024; confira como consultar e resolver as pendências
Eleitores com biometria cadastrada podem realizar regularização por meio do site do TSE; no Rio Grande do Sul, prazo para resolução de pendências foi estendido
Deputados dos EUA reorganizam audiência para discutir suposta ‘crise’ no Brasil por decisões da Justiça no combate às fake news nas redes sociais
Audiência pública convocada por republicanos tem apoio de políticos bolsonaristas e convidou ativista que chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador”
Começou hoje: paulistanos já podem aderir ao parcelamento de dívidas com descontos de 95%; veja como renegociar seus débitos
Inicialmente, os contribuintes poderão aderir ao programa em três faixas de descontos diferentes, de acordo com o número de parcelas mensais selecionadas
Leia Também
Mais lidas
-
1
8 maneiras de aumentar a sua restituição do imposto de renda na declaração de IR 2024
-
2
O que fazer com as ações da Petrobras (PETR4) agora? Saiba se é hora de vender ou se a queda abriu oportunidade
-
3
A Petrobras (PETR4) desabou mais uma vez: surge uma barganha na bolsa com dividendos bilionários?