Varejo internacional: compras até US$ 50 caíram após regras lançadas pelo Remessa Conforme; empresas locais questionam governo
Sob o argumento de prejuízos provocados à competitividade do setor produtivo brasileiro, a ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o mérito não for julgado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (5), que a questão da tributação ou não de remessas internacionais de até US$ 50 está atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, esse tipo de modalidade de compra internacional teve uma queda após as novas regras lançadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Vale ressaltar que a taxação ou não das compras de varejistas internacionais foi um vai e vem do governo e gerou muita confusão entre os consumidores. Se você está perdido, veja este corte do Touros e Ursos, o podcast do Seu Dinheiro, para entender a situação.
Compras no varejo internacional no STF
Com isso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolaram em 17 de janeiro uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor, destinados a pessoas físicas no Brasil.
Sob o argumento de prejuízos provocados à competitividade do setor produtivo brasileiro, a ADI pede que o Remessa Conforme seja suspenso enquanto o mérito não for julgado.
- ONDE INVESTIR EM FEVEREIRO: AÇÕES, DIVIDENDOS, FIIS, BDRS E CRIPTOMOEDAS - MELHORES INVESTIMENTOS
Avaliação
"Aquilo está no Supremo Tribunal Federal, é uma ação direta de inconstitucionalidade, que está sendo avaliada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e tem também uma movimentação no Congresso Nacional em relação a isso. Nós vamos discutir, Executivo, Legislativo e Judiciário, qual é a melhor solução para isso", disse Haddad a jornalistas, após participar de encontro com economistas e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), na zona sul do Rio de Janeiro.
Segundo Haddad, o programa Remessa Conforme, que estabelece regras de conformidade para remessas internacionais, "está operando bem".
O ministro afirmou que essas remessas internacionais de baixo valor já "caíram muito" e que a questão do contrabando envolvia até remessas de drogas para o Brasil, mas "isso acabou", diante das novas regras disciplinares.
"Então foi afastado o que era o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais", afirmou o ministro.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Aquecendo os motores para as eleições municipais: Testes em urnas eletrônicas reiteram que sistema de votação é seguro
Dos 35 planos de teste realizados, cinco apontaram melhorias nos sistemas, que foram acatadas pelos técnicos do tribunal
Jair Bolsonaro recebe alta após 13 dias internado e já anuncia planos
“Em uma semana, tudo normal”, escreveu no X (antigo Twitter) Bolsonaro, que estava com quadro de erisipela e desconforto abdominal
O que Haddad espera da economia? Projeções da Fazenda esperam inflação e PIB maiores para 2024
Para 2025, a projeção de IPCA passou de 3,10% para 3,20%. A atualização acontece um mês após o último boletim macrofiscal da SPE.
Sérgio Moro vai perder o mandato? Veja como será o julgamento do senador no TSE
Julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Sérgio Moro e torná-lo inelegível começa hoje no TSE
Lula “merece” ou não ser reeleito? Pesquisa aponta nome mais forte que Jair Bolsonaro para eleição de 2026
Vale lembrar que Bolsonaro está inelegível até a eleição de 2030, de acordo com uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
STF barra indicações políticas para estatais — mas mantém nomeações feitas por Lula
Assim, com a decisão, ficam proibidas futuras nomeações políticas para cargos de chefia em empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias
Governo Lula melhor que o de Bolsonaro? Veja o que a pesquisa CNT/MDA descobriu
O levantamento foi encomendado pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e executado pelo Instituto MDA Pesquisa. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.
Comissão do Senado dá sinal verde para projeto de lei que recria seguro obrigatório DPVAT e libera R$ 15 bilhões de crédito
“A recriação do DPVAT, agora SPVAT, não tem nenhum condão do ponto de vista do governo de fazer caixa”, disse o senador Jaques Wagner durante a votação
Eleitor tem dois dias para regularizar título para as eleições municipais de 2024; confira como consultar e resolver as pendências
Eleitores com biometria cadastrada podem realizar regularização por meio do site do TSE; no Rio Grande do Sul, prazo para resolução de pendências foi estendido
Deputados dos EUA reorganizam audiência para discutir suposta ‘crise’ no Brasil por decisões da Justiça no combate às fake news nas redes sociais
Audiência pública convocada por republicanos tem apoio de políticos bolsonaristas e convidou ativista que chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador”
Leia Também
-
Small cap do varejo 'decola' após resultado do 1T24 e pode continuar voando nos próximos meses, avaliam analistas
-
Softys, Tenda, Denso e mais empresas têm vagas para estágio e trainee; veja oportunidades com bolsa-auxílio de até R$ 2,4 mil
-
O IPO do ano? Shein se prepara para mega oferta de ações em Londres após tentativa de listagem frustrada nos EUA