Está devendo para a Receita Federal? Fisco lança nova fase de programa de renegociação de dívidas de até R$ 50 milhões
Entre as possibilidades de negociação, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação
Começa a valer a partir de hoje (1°) o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões.
Entre as possibilidades de negociação, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Segundo a Receita, o novo sistema de renegociação tem diferentes modalidades, conforme o nível de risco do débito.
Em alguns casos, na renegociação das dívidas será observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida, com entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e saldo devedor em até 115 parcelas.
- Imposto de Renda 2024: descomplique a sua declaração com a ajuda do nosso Guia de IR totalmente gratuito. É só clicar aqui para baixar.
Quem pode negociar com a Receita Federal?
As dívidas de microempresas, pessoas físicas ou empresas de pequeno porte, também poderão ser negociadas no âmbito do Litígio Zero 2024. Para tanto, é necessária uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados em até cinco parcelas e o restante pago em 12, 24, 36 ou em até 55 meses.
“Quanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido for de 12 meses, será aplicada redução de 50%, inclusive do montante principal do crédito. Se o contribuinte escolher a modalidade de até 55 meses para o pagamento, a redução cai a 30%”, informou a Receita.
A Receita informou ainda que se houver utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) nas renegociações dos casos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a entrada será de, no mínimo, 10% do saldo devedor, parcelado em até cinco vezes, e o restante com o uso desses créditos, apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual dividido em até 36 parcelas.
- LEIA TAMBÉM: Caiu na malha fina? Receita Federal abre consulta a novo lote residual de restituição do IR – veja se você vai receber
No caso de créditos classificados como de alta ou média perspectiva de recuperação, será aceita entrada de 30% do valor consolidado, com pagamento em até cinco parcelas, e o restante do saldo devedor com uso de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada.
O saldo residual poderá ser dividido em até 36 parcelas. Sem a utilização de PF/BCN, a entrada será 30% do valor consolidado da dívida, em até cinco parcelas e o restante em até 115 parcelas.
O contribuinte com débitos junto à Receita e que quiser aderir ao programa encontrarámais informações na página do Litígio Zero.
Investimento verde é coisa de gringo, mas isso é bom para nós: saiba quais são as apostas ESG do investidor global no Brasil
Saiba para quais segmentos e tipos de negócios o investidor global olha no Brasil, segundo Marina Cançado, idealizadora de evento que aproximará tubarões internacionais com enfoque ESG do mercado brasileiro
Mega-Sena e Quina decepcionam de novo, mas Lotofácil faz 2 meio-milionários — e eles apostaram de um jeito diferente
Nenhum dos ganhadores da Lotofácil apostou em uma casa lotérica; na Mega-Sena e na Quina, os prêmios acumulados têm oito dígitos
Uma ajuda extra da Receita: lote de restituição do Imposto de Renda para o Rio Grande do Sul supera R$ 1,1 bilhão
Além de incluir os gaúchos no primeiro lote de restituição, a Receita promoverá medidas para ajudar o contribuinte do estado castigado pelas enchentes
Lotofácil faz 2 meio-milionários, Quina acumula de novo e Mega-Sena oferece prêmio turbinado
Lotofácil sai para uma aposta comum e para um apostador “teimoso”; concurso de final 5 turbina prêmio da Mega-Sena
Bolão fatura Lotofácil e faz 4 milionários de uma vez só; Mega-Sena acumula e prêmio dispara
A Lotofácil estava acumulada ontem, o que engordou o prêmio da “máquina de milionários”; Quina acumulou de novo
Ex-colega de Campos Neto no BC, gestor da Itaú Asset aposta em Copom mais rígido com os cortes na Selic daqui para frente
Ex-diretor de política monetária do BC entre 2019 e 2023 — sob o comando de RCN —, o economista Bruno Serra revelou o que espera para os juros no Brasil
Ata do Copom mostra divisão mais sutil entre Campos Neto e diretores escolhidos por Lula
Divergência entre os diretores do Banco Central se concentrou no cumprimento do forward guidance, mas houve concordância sobre piora no cenário
Adeus, Campos Neto: logo a presidência do Banco Central deve ir para as mãos de um indicado de Lula — “o telefone vermelho vai tocar”
Campos Neto logo deixará a presidência do Banco Central. Quais são os riscos de um indicado de Lula tomar o lugar?
Projeção para Selic volta a subir após bola dividida no Copom a poucos meses da saída de Campos Neto
Estimativa para Selic no fim de 2024 sobe pela segunda semana seguida na Focus depois de Campos Neto ter precisado desempatar votação
Desenrola para MEI começa amanhã — e aqui está tudo o que você precisa saber para renegociar dívidas no Descomplica Pequenos Negócios
Não há limite para os valores das dívidas, mas só será possível renegociar débitos não pagos até 23 de janeiro deste ano