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Julia Wiltgen
Julia Wiltgen
Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril.
Mudança nas regras

Está faltando papel? Emissões de LCIs e LCAs caíram pela metade depois de aumento do prazo de carência

Levantamento do JP Morgan mostra queda anual de 40% nas novas emissões de LCIs e LCAs e baixas de 50% a 60% desde aprovação das novas regras; estudo da XP também mostra impacto das medidas na emissão de CRIs e CRAs

Julia Wiltgen
Julia Wiltgen
5 de abril de 2024
14:35 - atualizado às 13:26
Plantação e imóveis, destinação dos recursos da LCA e LCI
Plantação e imóveis, destinação dos recursos da LCA e LCI - Imagem: Freepik

A mudança na regulação dos títulos de renda fixa isentos de imposto de renda utilizados para financiar o mercado imobiliário e o agronegócio já vem reduzindo a emissão de novas LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e LIGs, tornando esses papéis mais escassos.

No início de fevereiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou duas resoluções que limitam os tipos de emissores e/ou garantias desses títulos, além de aumentar o prazo de carência para vencimento ou resgate de LCIs e LCAs de três para 12 e nove meses, respectivamente.

As restrições já começaram a mostrar efeito. Nesta sexta-feira (05), o JP Morgan publicou as conclusões de um levantamento feito com dados da B3 mostrando que, no período que abarca os meses de fevereiro e março, a emissão de novas LCIs e LCAs caiu 40% em comparação ao mesmo período do ano passado. A emissão de LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas), por sua vez, caiu nada menos 97% na mesma base de comparação.

Na base mensal, a queda também foi forte. As novas emissões de LCIs e LCAs caíram de 50% a 60% de fevereiro para março, enquanto as de LIGs baixaram 99%.

Já os saldos alocados em LCIs e LCAs se mantiveram estáveis ou tiveram queda desde janeiro. "No geral, as mudanças regulatórias (...) parecem ter tido um impacto sobre esses instrumentos", diz o relatório.

O banco também analisou os dados da B3 referentes a CDBs. Embora possam ser um pouco enganosos, uma vez que esses títulos são usados para aplicações automáticas em contas-correntes, as novas emissões também caíram no período de março e fevereiro em relação ao mesmo período de 2023, "implicando que esses fluxos possam estar se movendo em direção a outras classes de ativos".

Nesta reportagem, já havíamos comentado que debêntures e fundos de renda fixa absorveram parte desse fluxo, pois são instrumentos que agora são mais líquidos do que LCIs e LCAs com carências mais longas, além de poderem ser isentos de imposto de renda (caso das debêntures incentivadas).

Outra classe de ativos que vem absorvendo parte desses recursos é a de fundos imobiliários, que também dispõem de boa liquidez, além de pagarem rendimentos isentos de IR e serem menos voláteis que ações, por exemplo.

LCIs foram mais penalizadas que LCAs

Outro estudo feito com dados da B3 e publicado no início de março, desta vez pela XP Investimentos, já havia mostrado o efeito das novas regras um mês depois das mudanças na regulação, não só em LCIs e LCAs como também em CRIs e CRAs.

O levantamento da XP analisou a variação do estoque desses ativos entre o fim de janeiro e o fim de fevereiro e o volume depositado por dia na B3, o que indica novas operações.

No caso das LCIs, houve queda de 1,66% no estoque no período (de R$ 373,0 bilhões para R$ 366,8 bilhões), "interrompendo o histórico de crescimento e praticamente anulando o incremento de volume ocorrido em janeiro de 2024", diz o relatório.

Segundo a XP, as LCIs vinham registrando aumento ano após ano no volume de estoque, principalmente após 2021, e a tendência havia sido mantida em janeiro deste ano, antes da publicação das novas regras.

Já o volume depositado por dia em LCIs na B3 teve queda de quase 50% quando comparado às médias diárias entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024 e o mês de fevereiro: de cerca de R$ 1,18 bilhão por dia, em média nos 12 meses terminados em janeiro, para R$ 600 milhões por dia, em média, em fevereiro.

No mesmo mês, o total depositado na B3 para LCIs foi de apenas R$ 10,8 bilhões, queda de 65% ante janeiro.

No caso das LCAs, o estoque mostrou certa estabilidade, com queda de R$ 478,3 bilhões para R$ 476,8 bilhões (queda de 0,31%) entre janeiro e fevereiro. Já o volume depositado por dia na B3 caiu quase 40% entre fevereiro e os 12 meses terminados em janeiro (de média de R$ 1,73 bilhão por dia para média de R$ 1,10 bilhão por dia). A queda em fevereiro com relação a janeiro foi de 56%.

Os números provavelmente se devem ao fato de que as novas regras penalizaram mais as LCIs, cujo prazo de carência aumentou para 12 meses, do que as LCAs, cuja carência aumentou para nove meses.

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CRIs e CRAs

No caso de CRIs e CRAs, o mesmo estudo da XP mostra que o efeito maior da nova regulação foi sobre o número de requerimentos de oferta pública de distribuição primária (novas emissões) junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que já podia ser esperado, dado que as mudanças justamente restringem quem pode emitir esses papéis e que ativos podem servir como garantia.

Enquanto o estoque de CRIs apresentou apenas uma pequena queda em fevereiro ante janeiro, o número de pedidos de novas emissões passou de 48 ofertas em janeiro para 32 em fevereiro, queda de 33%. Em volume financeiro, o recuo foi de 61%, de R$ 6,4 bilhões para R$ 2,5 bilhões.

Já no caso dos CRAs, houve até um certo aumento no estoque em fevereiro ante janeiro, mas o número de pedidos de novas emissões no período caiu 40%, de 17 para 10. Em volume financeiro, o recuo foi de 43%, passando de R$ 4,6 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

A XP não fez nenhum comparativo anual uma vez que o início de 2023 foi marcado pela descoberta da fraude contábil da Americanas e a recuperação judicial da Light, eventos que distorceram o mercado de crédito privado.

Menos oferta e mesma demanda = preços mais altos e taxas mais baixas

Em relação às LCIs e LCAs, títulos emitidos por bancos, a XP diz que, considerando que não houve alteração significativa na demanda, a consequência direta da menor oferta é a redução da remuneração de tais produtos, de modo a equilibrar o mercado.

"Entretanto, ressaltamos que tal movimento foi mais nítido nos grandes bancos, que se utilizavam mais das operações de curtíssimo prazo (90 dias), sendo possível encontrar no mercado LCIs e LCAs de 90% do CDI (ou mais), como praticado antes das novas regras do CMN", diz o relatório da corretora.

A expectativa do JP Morgan para os bancos brasileiros parece corroborar essa avaliação. Em seu estudo, o banco americano diz manter uma leitura positiva para XP e BTG, enquanto tem uma primeira leitura ligeiramente negativa para os bancos, "pois há mais competição por instrumentos de financiamento quando vemos a recuperação de alguma nova originação de crédito, o que poderia implicar uma maior pressão sobre o custo marginal de captação."

Em outras palavras, as novas regras podem obrigar os bancões a pagarem mais para os investidores para captar recursos no mercado (que é o que eles estão fazendo quando emitem CDBs, LCIs, LCAs e LIGs, por exemplo).

Instituições financeiras focadas em investimentos como XP e BTG, por sua vez, embora de grande porte e com grande número de clientes, já tendiam a remunerar mais para os investidores em suas LCIs e LCAs.

A forte migração de recursos para as debêntures, que teve como uma das razões a mudança na regulação dos títulos isentos, provocou o mesmo efeito no mercado de títulos emitidos por empresas, com valorização dos papéis e recuo nas taxas neste início de ano.

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