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NA MIRA DO LEÃO

Em cerco aos super-ricos, governo fecha mais uma brecha e proíbe fundos exclusivos de Previdência. Veja o que muda

Fundos de previdência vinham sendo usados como “rota de fuga” de planejamento tributário dos investidores de alto patrimônio

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20 de fevereiro de 2024
9:12 - atualizado às 8:46
Montagem com o presidente Lula ao lado do "Leão do Imposto de Renda"
Montagem com o presidente Lula ao lado do "Leão do Imposto de Renda" - Imagem: Luisa Dörr/Shutterstock/Montagem Brenda Silva

O governo Lula fechou mais uma brecha que os investidores super-ricos usavam para se blindar do Leão do Imposto de Renda. A equipe econômica decidiu agora proibir a criação de novos fundos de Previdência exclusivos (com um ou poucos cotistas).

O objetivo é coibir o planejamento tributário da camada mais rica da população e corrigir o que o governo considera como distorções no mercado financeiro.

Isso porque esses produtos vinham sendo usados como "rota de fuga" dos investidores de alto patrimônio ao cerco do governo.

A nova mudança acontece depois de o governo alterar a tributação dos fundos voltados aos super-ricos e restringir a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda.

A resolução foi editada nesta segunda-feira, 19, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros no país. A medida ainda passará por regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

"A nova regulamentação veda de imediato, a partir do início de sua vigência, a constituição de planos familiares exclusivos com saldos individuais acima de R$ 5 milhões, cuja regra para tratamento do desenquadramento será definida em normativo complementar da Susep", afirma o Ministério da Fazenda.

O que muda nos fundos de previdência exclusivos

O foco da medida é preservar a "higidez (saúde) do segmento de produtos de acumulação e sua natureza tipicamente de incentivo à formação de poupança longo prazo", de acordo com o governo.

O estoque do produto não sofrerá alterações. Ou seja, para quem já tem esse tipo de fundo, nada muda. Mas o mercado não poderá criar novos a partir desta terça-feira (20).

Os fundos de Previdência não têm o sistema de "come-cotas". A tributação periódica sobre os rendimentos dos fundos tradicionais passou agora a valer nos fundos exclusivos e offshore, até então as alternativas preferidas dos super-ricos.

Na previdência privada, a taxação acontece apenas no resgate, e com alíquota mínima de 10% caso o dinheiro permaneça por ao menos dez anos na tabela regressiva.

Por esse motivo, os assessores de investimento passaram a recomendar esses produtos na esteira das mudanças aprovadas pelo Congresso — e entraram na mira do governo.

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Cortando o mal pela raiz

Para a equipe econômica, esses planos de Previdência estavam sendo desvirtuados. Ou seja, usados por investidores de altíssima renda para fazer a gestão do patrimônio com diferimento de imposto e alíquota muito baixa no resgaste.

Os volumes aplicados nesse tipo de produto, segundo apurou o Estadão, são da ordem de R$ 60 bilhões. Trata-se de uma cifra bem inferior aos montantes disponíveis em fundos exclusivos (mais de R$ 700 bilhões) e offshore (mais de R$ 1 trilhão).

Apesar dos montantes pouco expressivos para esse tipo de indústria, interlocutores afirmaram à reportagem que o objetivo da resolução é tentar "cortar o mal pela raiz". Desse modo, evita que esse produto cresça exponencialmente.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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