Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda
Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2024
A declaração de imposto de renda para aposentados e pensionistas obedece às mesmas regras dos demais contribuintes. Mas há detalhes que exigem cuidados. A seguir, eu explico como declarar aposentadoria no imposto de renda 2024 e também as pensões da Previdência Social.
Tributação das aposentadorias e pensões em 2023
Em primeiro lugar, cabe esclarecer que as aposentadorias, pensões e demais rendimentos da Previdência Social recebidos em 2023 foram tributados conforme as tabelas progressivas válidas para o ano passado.
Assim, entre janeiro e março, ficaram isentos os rendimentos de até R$ 1.903,98 recebidos do INSS; a partir de maio, passaram a ficar isentos os rendimentos de até R$ 2.112,00.
Além disso, todos os contribuintes passaram a ter direito a um desconto mensal simplificado de R$ 528, totalizando R$ 3.696 no ano. Assim, na prática, ficaram isentos de IR os aposentados e pensionistas que receberam até R$ 2.640 por mês.
- Imposto de Renda 2024: descomplique a sua declaração com a ajuda do nosso Guia de IR totalmente gratuito. É só clicar aqui para baixar.
Como declarar aposentadoria no imposto de renda 2024
Para declarar corretamente os seus rendimentos pagos pela Previdência Social no ano passado, o primeiro passo é emitir o informe de rendimentos do INSS. Veja como baixá-lo aqui.
Atualmente, o preenchimento da declaração de aposentados e pensionistas está bastante simples, bastando ao contribuinte seguir o informe.
Leia Também
A princípio, os rendimentos de aposentadoria ou pensão devem ser declarados como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica – no caso, a Previdência Social. Mas há exceções.
Parcela isenta
Aposentados pela Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parcela da sua aposentadoria a partir do mês em que completam 65 anos. Em 2023, o limite mensal de isenção foi mantido de R$ 1.903,98, e o anual foi de R$ 24.751,74, o que inclui o 13º salário do benefício.
Repare que as aposentadorias e pensões não sofreram o mesmo tipo de correção que a tabela progressiva do imposto de renda. A legislação que trata das aposentadorias é diferente daquela que versa sobre a tabela progressiva.
A parcela isenta deve ser informada no item 10 da ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do programa da Declaração.
Informe o CNPJ da Previdência Social, que aparece no topo do informe de rendimentos, e preencha o campo "Valor" com a quantia informada na primeira linha do item 4 do informe de rendimentos, "Parcela isenta dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais), exceto a parcela isenta do 13º (décimo terceiro) salário."
Já no campo "13º salário", informe a quantia discriminada na segunda linha do item 4 do informe de rendimentos, "Parcela isenta do 13º salário de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais)". O limite de isenção do 13º salário da aposentadoria em 2023 também foi de R$ 1.903,98.
Assim, a somatória dos valores informados nos campos "Valor" e "13º salário" no item 10 da ficha de Rendimentos Isentos não pode ultrapassar R$ 24.751,74. Este também é o limite de isenção para aqueles aposentados que ganham acima do teto do INSS.
Caso você informe um valor superior a R$ 24.751,74 na ficha de Rendimentos Isentos, o excedente é transferido automaticamente para a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
Outros proventos que o contribuinte porventura receba (como aluguéis e trabalho autônomo, ou mesmo salário de um emprego) devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis, independentemente da idade, pois não contam com o mesmo benefício fiscal.
Parte tributável
Aposentados e pensionistas com idade inferior a 65 anos não têm direito à parcela isenta, devendo informar todos os valores recebidos na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando como fonte pagadora a Previdência Social.
Aposentadorias e pensões são tributadas conforme a tabela progressiva do IR e estão sujeitas ao ajuste anual, com exceção do 13º salário, que é tributado exclusivamente na fonte.
Já os maiores de 65 anos devem declarar, na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, apenas os valores que excederem a parcela isenta.
Assim, contribuintes de qualquer idade devem preencher esta ficha conforme as informações que constam nos itens 3 e 5 do seu informe de rendimentos – respectivamente, "Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto sobre a Renda Retido na Fonte" e "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva (rendimento líquido)", este último referente ao 13º salário.
Em outros anos, os maiores de 65 anos precisavam subtrair dos valores que constavam nesses itens os valores das parcelas isentas; atualmente, porém, o informe de rendimentos do INSS já mostra o valor exato de cada tipo de rendimento que se deve informar, já líquido da parcela isenta.
Exemplos
Imagine um contribuinte de mais de 65 anos que tenha direito à parcela isenta máxima. No item 4 do seu informe de rendimentos, constarão os valores R$ 22.847,76 na linha 1 e R$ 1.903,98 na linha 2, este último como parcela isenta do 13º salário. Esses valores deverão ser informados na linha 10 da ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, conforme já descrito.
Agora imagine que, na linha 1 do item 3, conste um valor de R$ 34 mil, e na linha 1 do item 5, conste um valor de R$ 2.800, referente ao 13º salário. Estes valores já correspondem às parcelas não isentas da aposentadoria desse contribuinte, devendo ser informados na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
Já um contribuinte com menos de 65 anos que recebesse o mesmo valor de aposentadoria iria ver, no seu informe de rendimentos, uma cifra de R$ 56.847,76 na linha 1 do item 3 e uma quantia de R$ 4.703,98 na linha 1 do item 5, referente ao 13º salário. Tudo isso deverá ser declarado nos respectivos campos da ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
Em ambos os casos, o contribuinte deve se lembrar também de informar o imposto retido na fonte, tanto dos rendimentos mensais quanto do 13º, nos campos correspondentes, seguindo o informe de rendimentos.
Quem tem mais de uma aposentadoria
Quem recebe mais de uma aposentadoria ou pensão só tem direito de aplicar uma dedução de parcela isenta no valor total. Ou seja, deve somar as duas aposentadorias e subtrair a isenção máxima de R$ 1.903,98 por mês/R$ 24.751,74 no ano.
Mas as parcelas isentas de cada benefício podem ser declaradas como itens separados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Caso você tenha direito ao valor máximo de isenção em uma, ambas ou no somatório das suas diferentes aposentadorias e pensões, você pode simplesmente informar o valor total recebido no ano na ficha de rendimentos isentos e aceitar quando o programa informar que a isenção máxima foi excedida e perguntar se pode transportar o excedente para a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.
Depois disso, é só complementar as informações que faltam no item que tiver sido criado pelo programa nesta ficha.
IMPOSTO DE RENDA 2024: NUNCA DECLAREI COMO MEI. E AGORA? I LEVEI UM GOLPE COM CRIPTO. DECLARO?
Aposentados por doença ou acidente de trabalho
Quem se aposenta por doença grave prevista na legislação do IR ou acidente de trabalho tem direito à isenção total de imposto de renda. No entanto, é fundamental contar com um laudo médico da perícia da própria Previdência Social.
Nesse caso, o valor do benefício previdenciário será declarado integralmente na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 11.
Dependentes
Na hora de colocar a mãe ou pai aposentados como dependentes na declaração de imposto de renda, também é preciso tomar alguns cuidados. Um erro comum é incluir contribuintes com renda superior ao limite de isenção da tabela progressiva anual do imposto de renda.
No entanto, rendimentos (tributáveis ou não) acima deste valor impedem que os ascendentes (pais, avós e bisavós) sejam declarados como dependentes.
No IR 2024, esse limite de isenção é de R$ 24.511,92, após mudança na tabela progressiva do ano passado, válida a partir de maio.
Taxação dos milionários tem potencial de R$ 40 bilhões ao ano, mas ainda assim não seria suficiente para ‘bancar’ a isenção maior do Imposto de Renda
Apesar do potencial de arrecadação previsto, a nova taxação deve gerar de fato algo próximo a R$ 20 bilhões devido ao planejamento tributário
CSN, Gerdau e mais empresas de mineração sobem na bolsa hoje após Camex aprovar aumento de impostos e tarifa antidumping em produtos chineses
Entre as medidas, também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não-cirúrgicas oriundas da China, da Malásia e da Tailândia
Não vai rolar: STF forma maioria para rejeitar a volta da ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias
“Revisão da vida toda” das aposentadorias havia sido autorizada pelo STF em 2022, mas foi anulada em março deste ano
Lula aprova lei de arrecadação de impostos que pode ‘abocanhar’ dinheiro esquecido nos bancos, mas com vetos
Presidente sancionou as propostas de reoneração gradual da folha de pagamento e Tesouro Nacional pode usar dinheiro esquecido para calibrar contas públicas
Câmara aprova reoneração gradual da folha de pagamento; veja como vai funcionar
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que determina a reoneração da folha de pagamento, mas texto-base foi alterado e a decisão final da proposta foi adiada para hoje (12)
B3 (B3SA3) obtém decisão favorável no Carf e se livra de R$ 268 milhões em multas — mas disputa contra a Receita Federal ainda não terminou
A Receita questiona a amortização do ágio para fins fiscais da incorporação da Bovespa Holding pela companhia, em maio de 2008
Apple perde disputa judicial na União Europeia e é condenada a pagar 13 bilhões de euros; descubra o que levou à decisão
Derrota acontece um dia após o lançamento do iPhone 16, que derrubou as ações da gigante de tecnologia em Nova York
Mercado de previdência cresce a dois dígitos por ano, mas investimento ainda gera polêmica entre especialistas e beneficiários
No Brasil, o tema costuma ser um dos mais polêmicos e desafiadores, tanto para especialistas quanto para beneficiários
Ações da Vibra (VBBR3) saltam no fim do pregão da B3 com ganho de causa em ação tributária de R$ 4 bilhões
O processo envolve uma disputa entre a Vibra e a União e créditos de PIS/Cofins previstos na Lei Complementar nº 192/2022
Não deve ser hoje: Ibovespa aguarda PIB em dia de aversão ao risco lá fora e obstáculos para buscar novos recordes
Bolsas internacionais amanhecem no vermelho com temores com o crescimento da China, o que também afeta o minério de ferro e o petróleo
‘Taxação das blusinhas’: com imposto para compras internacionais em vigor, governo divulga quanto espera arrecadar ainda em 2024
Medida prevista no Remessa Conforme faz parte do pacote para compensar a desoneração da folha de pagamento dos setores e dos municípios
Previsão de déficit zero, corte no Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.509: o plano do governo para o Orçamento de 2025
Projeto de lei com os detalhes do Orçamento de 2025 foi enviado por Lula ao Congresso Nacional na noite de sexta-feira
Fiz uma dívida de imposto de renda em Portugal e retornei ao Brasil; posso ser impedida de entrar na Europa novamente?
Leitora descobriu débito apenas depois de voltar ao Brasil, mas não consegue pagá-lo daqui; e agora?
‘Vamos sair de um dos piores sistemas tributários do mundo para um dos melhores’, diz Haddad ao rebater críticas à alíquota de 28% após reforma tributária
Ministro da Fazenda frisou que Brasil já tem a maior alíquota de imposto sobre consumo hoje, e que ela é maior que 28%. Haddad considera reforma tributária atual “um milagre”
Receita Federal paga 4º lote da restituição do Imposto de Renda hoje (30); veja como checar se o dinheiro já caiu na conta
Pela primeira vez, a maior parte do valor da restituição do Imposto de Renda será direcionado aos contribuintes que não estão na lista de prioridades
Uma injeção inesperada: Gerdau (GGBR3) levanta R$ 1,77 bilhão em créditos tributários e agora tem um ‘bom problema’ para resolver
BTG Pactual qualificou anúncio da Gerdau como uma “surpresa bem-vinda” e espera reação positiva do mercado
3 jeitos (errados) de tentar fugir do imposto sobre heranças e doações que podem trazer dor de cabeça com o Fisco
Governos estaduais estão de olho em transações que simulam operações de compra e venda, mas são doações disfarçadas, evitando assim a cobrança de ITCMD
Governo avalia 113 pedidos de autorização das bets, que podem render R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos
O processo de análise é parte da regularização dos mercados de bets; após a avaliação, o governo federal aplicará sanções contra empresas de apostas esportivas que não estiverem autorizadas
Aposentadoria: INSS libera R$ 2,6 bilhões por decisões judiciais; veja se você tem direito
Os chamados “atrasados” incluem revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios
Marcação a mercado: o ponto de discórdia entre o Ministério da Fazenda e os fundos de previdência complementar
Ministério da Fazenda defende a marcação a mercado também nos saldos dos fundos de previdência complementar; entidades temem que percepção de volatilidade leve a saques