Senado avalia usar Imposto de Renda, repatriação e dinheiro esquecido para compensar a desoneração da folha
Uma das fontes avaliadas pelo Senado para compensar desoneração é a taxação de compras internacionais
O Senado começa a montar um cardápio de propostas para compensar a desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e de municípios, após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver ontem parte da medida provisória do PIS/Cofins.
Conhecida também como MP da Compensação, a medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e limitava a compensação de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Entre as propostas estudadas, estão: a atualização de bens de pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda; a repatriação de recursos no exterior com regularização dos valores e pagamento de imposto no Brasil; e o uso de recursos esquecidos em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e não sacaram os valores nem manifestaram interesse em reaver as quantias.
Os senadores também discutem vincular a taxação de compras internacionais acima de US$ 50, aprovada em outro projeto, como fonte de compensação.
- Analista recomenda títulos que podem render bem mais do que o IPCA e do que CDI. Baixe o relatório gratuito aqui.
Senado não calculou impacto financeiro das novas fontes
Ainda não há a definição exata de quais medidas serão apresentadas, e nem o cálculo do impacto financeiro dessas novas fontes.
O presidente do Senado afirmou que as ações serão discutidas na próxima quinta-feira, 13, em uma reunião de líderes da Casa. A intenção dos parlamentares é usar propostas em tramitação e incorporar no projeto da desoneração da folha, que está sob relatoria do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Leia Também
"Não nos esqueçamos dessa nossa obrigação, desse nosso compromisso; e eu quero, a partir da reunião de líderes de quinta-feira, tratar de maneira prioritária desse tema, considerando que temos vários projetos colocados como possibilidades de fontes sustentáveis e legítimas de arrecadação para fazer frente à desoneração", afirmou Pacheco durante sessão no plenário.
Pacheco decidiu devolver os trechos da MP que limitavam o uso de créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas após forte reação de diversos setores, principalmente da indústria e do agronegócio. A decisão foi uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse não ter plano B para a compensação da desoneração.
- LEIA TAMBÉM: Casa de análise libera carteira gratuita de ações americanas para você buscar lucros dolarizados em 2024. Clique aqui e acesse.
Devotos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Ao reagir à decisão de Pacheco, Haddad pontuou que o Senado assumiu a responsabilidade de apresentar as fontes de compensação. O entendimento foi reforçado pelo líder do governo na Casa e relator do projeto da desoneração, Jaques Wagner (PT-BA).
"Já que todos somos devotos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estaremos abertos para encontrarmos juntos as compensações necessárias", disse Wagner.
A mudança no uso de créditos de PIS/Cofins foi proposta pelo Ministério da Fazenda e editada pelo presidente Lula para aumentar a arrecadação e compensar a desoneração da folha de empresas e municípios, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o benefício.
De acordo com a Receita Federal, o impacto da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. Segundo o Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados empregam 9,3 milhões de pessoas, e criaram 151 mil empregos nos dois primeiros meses do ano.
- LEIA TAMBÉM: 5 fundos imobiliários para comprar agora e buscar “aluguéis” na conta em forma de proventos
Reação do autor do projeto de desoneração
"Temos medidas de compensação, a qual não nos furtaremos de avançar, mas sem sacrificar quem produz", afirmou o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração da folha.
"Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra; não adianta entregar desoneração reduzindo a carga tributária na folha de pagamento para depois sacrificar o setor produtivo, especialmente aqueles com perfil exportador do agro e de outros setores", afirmou o senador.
COMPARTILHAR
‘Vamos sair de um dos piores sistemas tributários do mundo para um dos melhores’, diz Haddad ao rebater críticas à alíquota de 28% após reforma tributária
Ministro da Fazenda frisou que Brasil já tem a maior alíquota de imposto sobre consumo hoje, e que ela é maior que 28%. Haddad considera reforma tributária atual “um milagre”
Receita Federal paga 4º lote da restituição do Imposto de Renda hoje (30); veja como checar se o dinheiro já caiu na conta
Pela primeira vez, a maior parte do valor da restituição do Imposto de Renda será direcionado aos contribuintes que não estão na lista de prioridades
Uma injeção inesperada: Gerdau (GGBR3) levanta R$ 1,77 bilhão em créditos tributários e agora tem um ‘bom problema’ para resolver
BTG Pactual qualificou anúncio da Gerdau como uma “surpresa bem-vinda” e espera reação positiva do mercado
3 jeitos (errados) de tentar fugir do imposto sobre heranças e doações que podem trazer dor de cabeça com o Fisco
Governos estaduais estão de olho em transações que simulam operações de compra e venda, mas são doações disfarçadas, evitando assim a cobrança de ITCMD
Governo avalia 113 pedidos de autorização das bets, que podem render R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos
O processo de análise é parte da regularização dos mercados de bets; após a avaliação, o governo federal aplicará sanções contra empresas de apostas esportivas que não estiverem autorizadas
Polêmica do ITCMD na previdência privada está perto do fim; veja como deve funcionar o imposto sobre herança em PGBLs e VGBLs
Câmara aprovou tributação estadual de planos de previdência no segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, mas tema ainda será debatido pelo STF na semana que vem
‘Quem reclama de imposto é rico’: Lula defende Haddad contra os memes e apelido de ‘taxador’
A alcunha começou a ser compartilhada por adversários do governo federal, após a aprovação da “taxa das blusinhas” e a regulamentação da reforma tributária.
Rebeca Andrade não vai mais precisar pagar IR: Lula assina medida e isenta de imposto de renda prêmios em dinheiro para atletas das Olimpíadas
A decisão altera a Lei do Imposto de Renda e inclui na lista de rendimentos isentos os prêmios pagos ao atleta ou paratleta em razão da conquista de medalha em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos
Taxação do aluguel mais cara, fundo imobiliário em queda livre na B3 e ação da Ambipar (AMBP3) em disparada: Os destaques do Seu Dinheiro na semana
Os impostos voltaram aos holofotes nos últimos dias, tanto no setor imobiliário quanto nas comprinhas online; veja as matérias mais lidas da última semana
Mar vermelho na bolsa: aversão global ao risco amarra o Ibovespa e lança o dólar às alturas
Investidores temem pouso forçado da economia dos EUA enquanto repercutem resultados trimestrais ruins das big techs
Seu carrinho na Shein já está mais caro: compras de até US$ 50 feitas pela internet começam a pagar 20% de tarifa
Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto
Tributação dos super ricos é prioridade para o Brasil, diz Haddad na reunião do G20
Cooperação internacional é a aposta da área financeira nesta edição do encontro das 20 maiores economias do mundo
A maionese desanda na bolsa: Big techs e minério de ferro pesam sobre os mercados internacionais e Ibovespa paga a conta
Enquanto resultados trimestrais da Tesla e da dona do Google desapontam investidores, Santander Brasil dá início à safra de balanços dos bancões por aqui
IVA, cashback, imposto do pecado, carne na cesta básica: entenda a reforma tributária em 11 pontos
Regulamentação da reforma tributária passou na Câmara e agora precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial
China vai investigar se a União Europeia está impondo barreiras comerciais contra produtos chineses; entenda a disputa entre o bloco e o gigante asiático
A investigação da China é uma resposta a uma série de apurações da União Europeia sobre os subsídios estatais do gigante asiático
“Imposto do pecado” vira motivo de disputa na reforma tributária: alimentos ultraprocessados e apostas devem ser taxados?
A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana ou, no máximo, na seguinte, antes do recesso parlamentar, que começa dia 18
De volta em grande estilo: Ibovespa tenta emplacar quinta alta seguida com bolsas internacionais no azul antes do payroll
Mercados financeiros retornam à normalidade depois de feriado nos EUA; Ibovespa acumula alta de 1,8% nesses primeiros dias de julho
A BYD que se cuide: Europa vai taxar carros elétricos da China em quase 40% — mas nem tudo está perdido para o gigante asiático
Enquanto as tarifas são provisórias, as negociações intensivas devem continuar entre o bloco e Pequim — em meio a ameaças de retaliação pelo dragão chinês
Lula aprova taxação das blusinhas — e aqui está quando os seus pedidos da Shein e Shopee começarão a ser tarifados
Com o aval do presidente, as compras internacionais de até US$ 50 passam a ser tributadas com um imposto de 20%, além do ICMS
AliExpress começará a vender no Magazine Luiza (MGLU3) — mas varejista não vai escapar do ‘imposto das blusinhas’; ação dispara no Ibovespa
Como explicou Fred Trajano, os pedidos realizados serão enviados por meio do programa Remessa Conforme, do governo federal
