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Oficializou

Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos por mês; projeto vai à sanção presidencial

Aprovação do projeto de lei oficializa medida provisória publicada pelo governo em fevereiro; limite de isenção do imposto de renda passa para R$ 2.824

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17 de abril de 2024
19:08
Leão do Imposto de Renda dormindo
Leão do Imposto de Renda. - Imagem: Debbie Steinhausser/Shutterstock

No início de fevereiro, o governo federal aumentou a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos mensais em 2024.

Porém, como a mudança foi instituída por Medida Provisória (MP), tinha até 120 dias para ser transformada em Lei, sob a pena de caducar.

Pois no fim da tarde desta quarta-feira (17), o Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei que oficializa a mudança, que agora segue para a sanção do presidente Lula.

O aumento da faixa de isenção do imposto de renda era uma das promessas de campanha do petista, que disse que iria isentar de IR todos os brasileiros que ganhassem até R$ 5 mil em rendimentos sujeitos à tributação pela tabela progressiva, que não é atualizada desde 2015.

Em maio do ano passado, o governo já havia elevado o limite da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e introduzido um desconto simplificado de R$ 528, o que, na prática, aumentava o limite de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época.

Só que, com o reajuste do salário mínimo neste ano, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não ficariam isentos se não houvesse uma nova legislação, o que agora foi ajustado.

Senadores rejeitaram emenda que ampliava isenção de imposto de renda para três salários mínimos

Na votação de hoje, os senadores chegaram a rejeitar uma emenda, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propunha o aumento do limite de isenção de imposto de renda para o equivalente a três salários mínimos, ou R$ 4.236.

O governo trabalhou para impedir este aumento, devido ao impacto fiscal que traria, avaliado em R$ 59 bilhões, segundo o senador do Podemos Oriovisto Guimarães.

Medida também beneficia quem ganha mais de dois salários mínimos

A correção da faixa de isenção da tabela progressiva representa um ajuste de 6,97% sobre o teto anterior. Segundo o governo federal, o ajuste deve isentar 15,8 milhões de brasileiros do imposto de renda.

Contudo, devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF devem ser beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros.

O novo limite será de R$ 2.259,20 e o novo desconto simplificado será de R$ 564,80, totalizando os R$ 2.824. A tabela progressiva mensal, portanto, fica da seguinte maneira:

Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,2000
De 2.259,21 até 2.826,657,5169,44
De 2.826,66 até 3.751,0515381,44
De 3.751,06 até 4.664,6822,5662,77
Acima de 4.664,6827,5896,00

*Com Estadão Conteúdo

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