Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos por mês; projeto vai à sanção presidencial
Aprovação do projeto de lei oficializa medida provisória publicada pelo governo em fevereiro; limite de isenção do imposto de renda passa para R$ 2.824
No início de fevereiro, o governo federal aumentou a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos mensais em 2024.
Porém, como a mudança foi instituída por Medida Provisória (MP), tinha até 120 dias para ser transformada em Lei, sob a pena de caducar.
Pois no fim da tarde desta quarta-feira (17), o Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei que oficializa a mudança, que agora segue para a sanção do presidente Lula.
O aumento da faixa de isenção do imposto de renda era uma das promessas de campanha do petista, que disse que iria isentar de IR todos os brasileiros que ganhassem até R$ 5 mil em rendimentos sujeitos à tributação pela tabela progressiva, que não é atualizada desde 2015.
- Faça sua declaração do Imposto de Renda sem dor de cabeça: baixe nosso Guia do IR, feito pela jornalista especializada Julia Wiltgen. Clique aqui e receba gratuitamente no seu e-mail.
Em maio do ano passado, o governo já havia elevado o limite da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e introduzido um desconto simplificado de R$ 528, o que, na prática, aumentava o limite de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época.
Só que, com o reajuste do salário mínimo neste ano, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não ficariam isentos se não houvesse uma nova legislação, o que agora foi ajustado.
Senadores rejeitaram emenda que ampliava isenção de imposto de renda para três salários mínimos
Na votação de hoje, os senadores chegaram a rejeitar uma emenda, apresentada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propunha o aumento do limite de isenção de imposto de renda para o equivalente a três salários mínimos, ou R$ 4.236.
O governo trabalhou para impedir este aumento, devido ao impacto fiscal que traria, avaliado em R$ 59 bilhões, segundo o senador do Podemos Oriovisto Guimarães.
Medida também beneficia quem ganha mais de dois salários mínimos
A correção da faixa de isenção da tabela progressiva representa um ajuste de 6,97% sobre o teto anterior. Segundo o governo federal, o ajuste deve isentar 15,8 milhões de brasileiros do imposto de renda.
Contudo, devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF devem ser beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros.
O novo limite será de R$ 2.259,20 e o novo desconto simplificado será de R$ 564,80, totalizando os R$ 2.824. A tabela progressiva mensal, portanto, fica da seguinte maneira:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
*Com Estadão Conteúdo
Compartilhe
Como os trens do Rio de Janeiro se transformaram em uma dívida bilionária para a Supervia que o BNDES vai cobrar na Justiça
O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do estado
Lula sanciona criação de título de renda fixa isento de IR para pessoa física para estimular indústria
O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional
Casa própria ameaçada no Minha Casa Minha Vida? Com orçamento pressionado, governo deve voltar a apertar regras e limitar financiamentos de imóveis usados
O governo estuda alterar as regras para priorizar o financiamento de imóveis novos
Mega-Sena acumula e Lotofácil faz mais um milionário, mas o maior prêmio da noite vem de outra loteria
Enquanto a Mega-Sena e a Quina “se fazem” de difíceis, a Lotofácil continua justificando o nome e distribuindo prêmios na faixa principal
Tributação dos super ricos é prioridade para o Brasil, diz Haddad na reunião do G20
Cooperação internacional é a aposta da área financeira nesta edição do encontro das 20 maiores economias do mundo
Compras na internet: como a “fraude amigável” está gerando um prejuízo de US$ 100 bilhões por ano para o varejo dos EUA
O golpe acontece quando o consumidor faz uma compra na internet com cartão de crédito e, quando recebe o produto ou serviço, solicita o estorno
A privatização da Sabesp (SBSP3) não foi suficiente? Tarcísio agora fala em vender a Petrobras (PETR4) e o Banco do Brasil (BBAS3), mas não tem a caneta
O governador de São Paulo acredita que há espaço para avançar nas privatizações de companhias estatais no Brasil inteiro
Eleições nos EUA não devem afetar relações com o Brasil, diz Haddad; ministro busca parceiros ‘além da China’ e fala em acordos com União Europeia
Haddad destacou que não existe transformação ecológica sem novos instrumentos financeiros e cita os ‘green bonds’ do governo
Depois de mais de 2 anos encalhada, loteria mais difícil de todos os tempos sai pela primeira vez e paga o segundo maior prêmio da história
Abandonado numa caderneta de poupança, o segundo maior prêmio individual da história das loterias no Brasil renderia cerca de R$ 1,5 milhão por mês
Banco Central vai seguir na regulação independente do PL sobre os criptoativos, diz técnico da autoridade monetária
Segundo Nagel Paulino, BC pretende concluir a sua estratégia regulatória de criptoativos até o início de 2025
