Sem revisão da vida toda para a aposentadoria: STF anula julgamento da própria Corte e livra INSS de impacto de até R$ 480 bilhões
Sete ministros votaram a favor e quatro contra a anulação de uma decisão de 2022 na qual o STF permitiu que aposentados pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida
![Sede do Supremo Tribunal Federal (STF)](https://media.seudinheiro.com/uploads/2021/06/STF-715x402.png)
Em uma sessão que deliberou sobre outro julgamento da própria Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (21) o julgamento sobre a revisão da vida toda da aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sete ministros votaram a favor e quatro contra a anulação de uma decisão de 2022 na qual o STF permitiu que aposentados que possuíam contribuições anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real, pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas os pagamentos feitos ao longo da vida.
O segurado poderia optar pela regra mais favorável a ele, fosse ela a definitiva ou a de transição, que considera o chamado fator previdenciário — criado pela Reforma da Previdência promovida durante o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.
Mas, apesar da decisão, a revisão ainda não era aplicada devido a um recurso do INSS que tentava restringir os efeitos da medida. Se validada, a mudança poderia custar R$ 480 bilhões aos cofres públicos, segundo cálculos presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O INSS buscava excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
- [Evento online e 100% gratuito] Luis Stuhlberger, Daniel Goldberg, Marcos Troyjo e outros grandes economistas e gestores debatem cenário macro e oportunidades de investimentos; saiba como participar
O que deu origem à revisão de vida toda na aposentadoria pelo INSS
Vale relembrar que processo julgado pelo STF hoje trata de um recurso contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício de aposentadoria com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios.
Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Mas, com a decisão de hoje, que reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciários, elas voltarão a não contarem para os cálculos. O aposentado também não poderá mais optar pela regra que lhe for mais favorável em casos onde é cabível o modelo de transição.
*Com informações da Agência Brasil.
Como os trens do Rio de Janeiro se transformaram em uma dívida bilionária para a Supervia que o BNDES vai cobrar na Justiça
O financiamento foi concedido à concessionária em 2013, para apoiar a concessão do serviço de transporte via trens urbanos na região metropolitana do estado
Lula sanciona criação de título de renda fixa isento de IR para pessoa física para estimular indústria
O projeto apresentado pelo governo federal que institui a LCD foi aprovado neste ano pelo Congresso Nacional
Casa própria ameaçada no Minha Casa Minha Vida? Com orçamento pressionado, governo deve voltar a apertar regras e limitar financiamentos de imóveis usados
O governo estuda alterar as regras para priorizar o financiamento de imóveis novos
Mega-Sena acumula e Lotofácil faz mais um milionário, mas o maior prêmio da noite vem de outra loteria
Enquanto a Mega-Sena e a Quina “se fazem” de difíceis, a Lotofácil continua justificando o nome e distribuindo prêmios na faixa principal
Tributação dos super ricos é prioridade para o Brasil, diz Haddad na reunião do G20
Cooperação internacional é a aposta da área financeira nesta edição do encontro das 20 maiores economias do mundo
Compras na internet: como a “fraude amigável” está gerando um prejuízo de US$ 100 bilhões por ano para o varejo dos EUA
O golpe acontece quando o consumidor faz uma compra na internet com cartão de crédito e, quando recebe o produto ou serviço, solicita o estorno
A privatização da Sabesp (SBSP3) não foi suficiente? Tarcísio agora fala em vender a Petrobras (PETR4) e o Banco do Brasil (BBAS3), mas não tem a caneta
O governador de São Paulo acredita que há espaço para avançar nas privatizações de companhias estatais no Brasil inteiro
Eleições nos EUA não devem afetar relações com o Brasil, diz Haddad; ministro busca parceiros ‘além da China’ e fala em acordos com União Europeia
Haddad destacou que não existe transformação ecológica sem novos instrumentos financeiros e cita os ‘green bonds’ do governo
Depois de mais de 2 anos encalhada, loteria mais difícil de todos os tempos sai pela primeira vez e paga o segundo maior prêmio da história
Abandonado numa caderneta de poupança, o segundo maior prêmio individual da história das loterias no Brasil renderia cerca de R$ 1,5 milhão por mês
Banco Central vai seguir na regulação independente do PL sobre os criptoativos, diz técnico da autoridade monetária
Segundo Nagel Paulino, BC pretende concluir a sua estratégia regulatória de criptoativos até o início de 2025