Seguro do carro: você pode ser obrigado a pagar o DPVAT de novo — e dar uma “ajudinha” para o governo Lula
Se for aprovado, o texto que relança o agora SPVAT permitirá que os gastos do governo aumentem em aproximadamente R$ 15 bilhões neste ano
Atenção, donos de carros: mais uma despesa pode estar prestes a entrar de novo na lista de contas a pagar no começo do ano. Isso porque, após três anos suspenso, o seguro obrigatório de veículos (antes chamado de DPVAT) poderá voltar à ativa.
O Senado deve votar nas próximas semanas o projeto de lei complementar que cria o “seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito” (SPVAT), em substituição ao antigo DPVAT.
Se for aprovado, o texto permitirá que os gastos do governo aumentem aproximadamente em R$ 15 bilhões em 2024.
O texto estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (24) e seria colocado em votação em Plenário nesta tarde.
Porém, o regime de urgência para a proposta foi derrubado ontem pela oposição — e a votação de hoje foi adiada pela CCJ.
O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, afirmou que, como a matéria não tramita mais em regime de urgência constitucional, o projeto deve seguir o procedimento normal de apreciação na comissão.
- Quer receber insights de investimentos diretamente no seu WhatsApp? Entre na comunidade gratuita, clicando aqui.
O que é o DPVAT?
A proposta de volta do DPVAT foi aprovada pela Câmara no começo de abril, com o apoio de 304 deputados.
Basicamente, o DPVAT é uma abreviação para “seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres” — e, desde 1974, era uma despesa obrigatória cobrada anualmente dos proprietários de veículos no Brasil.
O objetivo do seguro obrigatório era amparar as vítimas de acidentes de trânsito no país por meio do pagamento das indenizações de morte, invalidez permanente, total ou parcial, e despesas de assistência médica e suplementares.
Desde 2021, o pagamento da tarifa estava suspenso, já que os recursos do governo eram suficientes para cobrir as indenizações necessárias em caso de acidentes de trânsito até 14 de novembro do ano passado.
Há três anos, a Caixa Econômica Federal opera de forma emergencial o seguro obrigatório após o fim do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.
Porém, no início de 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os recursos estavam acabando — e logo enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para relançar o seguro obrigatório de automóveis.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do SPVAT, sendo que entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio será direcionado aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
- Leia também: As pegadinhas das concessionárias: veja dez cuidados que você precisa ter antes de comprar um carro novo
A “ajudinha” do seguro obrigatório de carros ao governo
O projeto do “novo DPVAT” abre margem de gasto para o governo, já que recebeu sinal verde na Câmara com uma emenda que mexe no texto do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso.
Na prática, o “jabuti” abriria a possibilidade de o governo aumentar os gastos neste ano em cerca de R$ 15,7 bilhões.
Isso porque a mudança na lei do arcabouço anteciparia do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei, em razão de crescimento adicional da receita em 2024 em relação ao mesmo período do ano passado.
Atualmente, o governo só pode abrir crédito suplementar se a avaliação das receitas for positiva no relatório do Orçamento do segundo bimestre, que deve ser divulgado em 22 de maio.
- O que os grandes nomes do mercado estão pensando sobre cenário macroeconômico brasileiro, taxa de juros, China e governo Lula? Confira os melhores momentos do Macro Summit 2024 neste e-book GRATUITO
“A urgência do DPVAT é escandalosa, é rito para tentar aprovar alguma coisa que não tem cabimento. A questão menor é o DPVAT. Existe embutido no projeto um jabuti enorme que muda o arcabouço fiscal, que permite ao governo aumentar os gastos em R$ 15 bilhões”, criticou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o “brasileiro está assustado com o aumento sistemático de impostos" e defendeu que o projeto do seguro obrigatório de carro também fosse analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que o DPVAT “não é imposto, mas um seguro” que beneficia as pessoas de menor poder aquisitivo quando se tornam vítimas de acidentes.
“Em relação ao jabuti, na verdade é um esforço do governo para conter algo aprovado na Comissão de Orçamento, um acordo anterior da ordem de R$ 11 bilhões que subiu para R$ 16,6 bilhões, um esforço do governo aproveitando a arrecadação que, na verdade, vai diminuir despesas impostas com aquilo que foi aprovado na Comissão de Orçamento por deputados e senadores”, disse Wagner.
*Com informações de Agência Senado e Agência Brasil.
VEJA TAMBÉM — É mais fácil acreditar no Papai Noel do que na meta fiscal do Governo Lula: chances de superávit foram praticamente anuladas
No último episódio do podcast Touros e Ursos, quem levou o "Urso da Semana" foi o arcabouço fiscal de Lula, “que deu uma ‘desconjuntada’”, nas palavras do editor do Seu Dinheiro, Vinícius Pinheiro.
No papo com João Piccioni, CIO da Empiricus Gestão, Pinheiro explica por que a mudança da meta fiscal para déficit zero basicamente anula as chances de um superávit primário em 2025. Confira mais no vídeo a seguir e não deixe de seguir o canal do Seu Dinheiro (basta clicar aqui).
Caixa libera saque do FGTS e suspensão de financiamentos habitacionais para afetados por enchentes no Rio Grande do Sul
O Saque Calamidade está disponível aos moradores de municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência
Lotofácil inicia maio com 3 ganhadores, Quina acumula e Mega-Sena volta amanhã
Lotofácil justifica fama de loteria menos difícil da Caixa Econômica Federal e sai para três apostas de diferentes partes do Brasil
Ouro e dólar foram os melhores investimentos de abril, que viu queda nas bolsas e títulos públicos; bitcoin recuou no mês do halving
Tensões geopolíticas e alta dos juros futuros, motivada por temores com a política monetária americana, derrubaram maior parte dos ativos de risco
Tomorrowland 2024 abre amanhã a venda de ingressos; saiba como comprar e o veja o line-up completo
O festival de música eletrônica acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de outubro, em Itu, no interior de São Paulo; veja o que você precisa saber antes de comprar os tickets
Moody´s melhora a perspectiva da nota de crédito do Brasil para positiva. O que isso significa para o País e para o seu bolso?
A agência de classificação de risco manteve o rating do Brasil em Ba2, mas melhorou o outlook para positivo; entenda os motivos para essa nova avaliação
O futuro dos juros no Brasil: o que Campos Neto pensa sobre possíveis cenários, inflação, crescimento e questão fiscal
O presidente do Banco Central também falou sobre os efeitos no Brasil de juros mais elevados nos EUA — o BC de lá anuncia nesta quarta-feira (1) a decisão de política monetária
Brasil é o segundo país que mais recebeu investimento estrangeiro em 2023 e deixa China para trás
Os fluxos de investimento gringo direto diminuíram 7% no ano passado, mas país fica atrás apenas dos EUA em 2023, de acordo com a OCDE
A B3 vai abrir no feriado de 1º de maio? Confira o funcionamento da bolsa, dos bancos, Correios e transportes públicos no Dia do Trabalho
O Dia do Trabalho é feriado em diversos países do mundo, inclusive no Brasil. Por aqui, a folga afetará o funcionamento de diversos serviços públicos, e o Seu Dinheiro foi atrás do que abre e fecha nesta quarta-feira (1)
Lotofácil: Apostador “teimoso” de SC fatura sozinho prêmio de R$ 1,2 milhão; Quina e Lotomania acumulam
Uma aposta “teimosinha” cravou os 15 números do concurso 3091 da Lotofácil; veja as dezenas sorteadas na loteria
Felipe Miranda: Diversão é solução sim nos mercados
Na coluna do dia, o CEO da Empiricus reflete sobre as mazelas da economia e o mal que não é falado: a languidez dos mercados
Leia Também
-
Governo diz não a acordo com a Vale (VALE3) e BHP por tragédia em Mariana (MG); veja por que a proposta de R$ 127 bilhões foi rejeitada
-
Dividendos mais extraordinários: Petrobras (PETR4) atualiza remuneração a acionistas e avisa que valor ainda vai aumentar
-
CSN (CSNA3) anuncia acordo de exclusividade para compra da InterCement; entenda por que o negócio pode deixar a Votorantim para trás
Mais lidas
-
1
Magazine Luiza (MGLU3) deixa o vermelho e quita R$ 2,1 bilhões em dívidas — logo após rival entrar em recuperação extrajudicial
-
2
O dólar já era? Campos Neto diz quem vence a disputa como moeda da vez no mundo — e não é quem você pensa
-
3
Iene barato com os dias contados? Moeda perde muito para o dólar e Japão dá sinais de sequência de intervenções no câmbio