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PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

É MEI e está devendo para o banco ou para a Receita? Governo prepara ‘Desenrola’ para pequenas empresas que pode beneficiar 8 milhões de CNPJs

A intenção é lançar até o mês que vem a versão para pessoas jurídicas do Desenrola Brasil

Estadão Conteúdo
19 de fevereiro de 2024
17:32 - atualizado às 17:33
notas de dinheiro e moeda que representam manutenção de impostos e espaço fiscal
Imagem: Shutterstock

Aproximadamente 6 milhões de microempreendedores individuais (MEI), além de outras 2 milhões de pequenas empresas que recolhem impostos pelo regime de tributação do Simples Nacional, poderão se beneficiar do programa de renegociação de dívidas que está sendo preparado pelo governo.

A estimativa foi feita nesta segunda-feira pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, em participação no período da tarde da reunião do conselho superior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) responsável por temas das micro, pequenas e médias indústrias.

As dívidas dessas empresas se referem tanto a passivos com bancos como atrasos no pagamento de impostos ao governo. "Pode chegar a 8 milhões de eventuais beneficiados", calculou França, em entrevista a jornalistas durante sua passagem pela sede da Fiesp.

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Desenrola para empresas deve ser lançado no próximo mês

A intenção é lançar até o mês que vem a versão para pessoas jurídicas do Desenrola Brasil, programa que já beneficiou 12 milhões de pessoas com descontos médios de 85% na renegociação de um total de R$ 35 bilhões em dívidas que estavam em atraso.

O ministro disse que certamente muitas empresas vão aderir caso as vantagens do novo programa sejam parecidas com as oferecidas para as pessoas físicas.

Das microempresas e empresas de pequeno porte que, durante a pandemia, recorreram à linha de crédito emergencial do governo, entre 7% e 8% estão hoje inadimplentes em razão da elevação dos juros no período. Este é um dos públicos-alvo do novo Desenrola. "Muita gente se machucou nesses empréstimos", comentou França.

Para a arrancada do programa, o ministro conta com aproximadamente R$ 8 bilhões em recursos que tinham sido liberados para o Desenrola das famílias, mas que já foram devolvidos por pessoas que decidiram quitar suas dívidas à vista, sem parcelamento.

O montante, explicou o ministro, pode servir para compor um fundo que vai garantir não apenas as renegociações do Desenrola como também linhas com taxas mais baixas a pequenas empresas. A meta, conforme França, é oferecer aos pequenos empreendedores taxas próximas às concedidas a pequenos produtores rurais no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): 6% ao ano.

Ao conselho da Fiesp, o ministro assegurou que o ministério da Fazenda é simpático à ideia de um programa de renegociação de dívidas a empresas, já que existe lastro financeiro para a iniciativa. A intenção é que, ao regularizarem seus débitos, os empreendedores tenham condições de voltar a contratar crédito e, assim, investir.

De acordo com França, cada bilhão do fundo garantidor pode alavancar R$ 10 bilhões em financiamentos de bancos a pequenos empreendedores, ou R$ 40 bilhões se a operação acontecer por meio de cooperativas. "Para iniciar, o que tem hoje é suficiente."

Após o lançamento do Desenrola, o ministro explicou que a iniciativa seguinte será na identificação individual de microempreendedores. Atualmente, explicou o ministro, profissionais como vendedores ambulantes e engraxates não contam com um documento que comprove sua situação regular quando abordados, por exemplo, por guardas municipais.

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