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Desoneração da Folha

Haddad descarta repasse aos preços dos custos da MP do PIS/Cofins; setor de combustíveis calcula reajuste

O ministro avalia que os custos da compensação dos tributos teve alta elevada, e que deve haver problemas

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10 de junho de 2024
13:33 - atualizado às 12:36
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que irá esclarecer detalhes da MP ao longo da semana - Imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que não teme um repasse de preços ao consumidor por aumento de custo que as empresas alegam que a Medida Provisória do crédito de PIS/Cofins vai gerar.

Na avaliação de Haddad, isso não irá acontecer porque a devolução dos créditos continua garantida. Disse também que a preocupação maior que ouviu dos empresários é em relação aos prazos e que, em torno disso, a Fazenda está disposta a sintonizar o tema com o que foi feito na reforma tributária.

Haddad citou a reforma porque, de acordo com ele, para a transição do novo sistema, já estaria pacificado como será a devolução dos créditos de PIS/Cofins na exportação. Com isso, a Fazenda vai procurar aderir o mesmo princípio na MP, explicou.

“Com a reforma tributária isso tem o mesmo problema, e foi resolvido na negociação de como operar a devolução do crédito de exportação de PIS/Cofins. Isso está pacificado, até onde entendo, está muito bem encaminhado. Então vamos procurar aderir a essa MP o que foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse mesmo tema na regulamentação da emenda constitucional", disse a jornalistas.

Repasse de custos pelo setor de combustíveis

Ele havia sido questionado especificamente sobre o repasse de custos ao preço dos combustíveis, o que também disse que não ver acontecer. As distribuidoras de combustíveis já calculam os reajustes de preços.

Haddad afirmou que quer aproveitar a semana para explicar e esclarecer os efeitos da Medida Provisória que limita o uso dos créditos de PIS/Cofins, como forma de “diluir” determinados questionamentos.

De acordo com o ministro, esses questionamentos não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação.

Haddad disse que, desde a sexta-feira, já tem conversado com alguns líderes empresariais e que a Fazenda está preparando um material para apresentar em reuniões com lideranças empresariais, sobretudo as confederações.

Haddad avalia que compensação subiu de forma indevida

"Mas o foco da nossa preocupação é que esse custo subiu de 2019 para 2022 de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, então há alguma coisa acontecendo que precisa ser esclarecida em relação à sistemática”, disse o ministro.

“O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, que possa por meio de sistema operacional identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei, porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou está acontecendo de forma indevida, até por desentendimento do contribuinte”, afirmou.

Segundo ele, esse sistema operacional para dar transparência aos benefícios fiscais provavelmente estará disponível a partir da próxima segunda-feira.

Nesta terça-feira (11), começa a valer a Medida Provisória 1.227/2024, que limita os créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pelas empresas de diversos setores para compensar a desoneração da folha salarial dos 17 setores e municípios.

Reajustes para gasolina, etanol e diesel

As estimativas dos distribuidores de combustíveis são de que o preço da gasolina, etanol e diesel pode subir. A projeção é de que os valores dos combustíveis podem aumentar de R$ 0,04 a R$ 0,11, segundo os cálculos do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), informou o Money Times.

Para o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), as estimativas apontam para um aumento na fase de distribuição de 4% a 7% na gasolina, e de 1% a 4% no diesel.

“A MP 1.227/24, com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final”, afirmou o IBP, em nota anteriormente.

A rede de postos Ipiranga já teria comunicado os revendedores sobre um aumento de preços a partir desta semana em função dos efeitos da MP.

“A Ipiranga informa que pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais […] Reforça, ainda, que o preço é livre e a prática do preço do combustível na bomba é uma decisão do revendedor, uma vez que a empresa opera em regime de livre iniciativa e concorrência, conforme previsto em lei”, disse a empresa.

MP compensa desoneração

A MP 1.227/2024 foi publicada na semana passada e veda a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamentos de débitos de outros tributos federais das próprias empresas. Ou seja, as companhias podem usar o crédito apenas para abater essas próprias contribuições.

Além disso, também foi limitado o ressarcimento do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins.

A MP foi editada pelo Ministério da Fazenda para compensar a renúncia fiscal de mais de R$ 26 bilhões da desoneração da folha de pagamento. As medidas adotadas pelo governo podem gerar até R$ 29,2 bilhões este ano, segundo a equipe econômica.

*Com informações do Estadão Conteúdo e do Money Times

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