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Posso parar de pagar a pensão alimentícia? Não vejo minha filha há quatro anos

Leitor não tem mais contato com a filha nem consta como pai em um de seus documentos. Será que isso pode desobrigá-lo a pagar pensão?

10 de fevereiro de 2024
8:00 - atualizado às 15:17
A Dinheirista - notas de cem reais
Imagem: Shutterstock/Montagem Andrei Morais

Pensão alimentícia, como você talvez já saiba, é um dos temas campeões de dúvidas entre os leitores do Seu Dinheiro – e, por consequência, de audiência também.

Os principais questionamentos dizem respeito às circunstâncias em que o alimentante – a pessoa responsável por pagar a pensão – pode, porventura, parar de fazer os pagamentos.

Aqui na coluna da Dinheirista, eu já escrevi sobre a partir de que idade, de forma geral, a Justiça entende que os alimentantes podem cessar os pagamentos.

Mas um leitor trouxe uma situação um pouco diferente, que não tem a ver com idade, e quer saber se ela permite que ele deixe de pagar a pensão da filha.

Se você tiver dúvidas sobre assuntos que envolvam o seu bolso – planejamento financeiro, questões legais ou mesmo investimentos –, você pode vê-las respondidas neste espaço. Basta enviar a pergunta para o e-mail adinheirista@seudinheiro.com.

Pago pensão alimentícia para a minha filha há quatro anos, mas não a vejo há todo esse tempo. Além disso, meu sobrenome consta na certidão de nascimento dela, mas não na carteira de identidade. O que eu teria de fazer para poder parar de pagar essa pensão?

Não ver ou conviver com a sua filha não é motivo suficiente para parar de pagar pensão alimentícia. “Pagar pensão é uma coisa, conviver com a filha é outra”, diz a advogada de família Vanessa Paiva, sócia do escritório Paiva e André Advogados.

A pensão alimentícia é devida até o jovem completar 18 anos de idade, mas a Justiça assegura aos jovens que cursam ensino técnico ou superior o direito a continuar recebendo até os 24 anos ou a formatura, o que ocorrer primeiro.

Mas, mesmo atingidas essas condições, o alimentante precisa entrar com uma ação na Justiça e ter a aprovação do juiz para deixar de pagar a pensão. Não pode simplesmente parar sem autorização.

Assim, a menos que sua filha já tenha atingido as condições para você entrar com este tipo de ação, você terá que continuar os pagamentos.

Quanto à situação dos documentos da sua filha, a advogada Vanessa Paiva acredita que pode ter havido algum tipo de erro na emissão do RG.

Ela estranhou a ausência do seu nome na identidade, uma vez que a emissão deste documento precisa ser fiel à certidão de nascimento. Seja como for, este fato também não afeta seu dever de pagar pensão.

Qual o momento certo de vender ou resgatar um investimento?

Esta foi a dúvida de uma leitora, respondida na última edição em vídeo da Dinheirista, publicada no canal de YouTube do Seu Dinheiro.

Quando sair de um investimento ou trocar uma aplicação? Muito se fala sobre o momento certo de comprar um ativo, mas pouco se fala sobre a hora certa de vender.

A resposta você confere a partir do minuto 01:43 no tocador abaixo:

A Dinheirista, pronta para resolver suas aflições financeiras (ou te deixar mais desesperado). Envie a sua dúvida para adinheirista@seudinheiro.com.

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