Meus pais fizeram dívidas no meu CPF e fiquei com o nome sujo; terei que processá-los?

Uma situação que infelizmente não é incomum no Brasil é a de pais que utilizam o CPF dos filhos menores de idade indevidamente – por exemplo, para contrair dívidas. Acontece que isso pode configurar fraude, além de trazer problemas para esses jovens, fora os conflitos familiares.

Nesta semana, respondemos à dúvida de uma pessoa que acabou com o nome sujo – isto é, negativado em cadastros de inadimplentes – porque seus pais “pegaram emprestado seu CPF” sem ela saber.

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Vamos lá!

Meus pais usaram meu CPF para contrair uma série de empréstimos quando eu era menor de idade e deixaram de pagar várias dessas dívidas. Agora, com 18 anos, descobri que meu nome está sujo e que estou inadimplente em cerca de R$ 98 mil. O que posso fazer? Precisarei entrar na Justiça contra meus próprios pais?

A utilização do CPF de outra pessoa sem o conhecimento ou autorização dela para contrair empréstimos é ilegal e pode ser considerada fraude.

Importante notar que, se seus pais contraíram dívidas no seu nome antes de você completar 16 anos, seu CPF nem poderia ter sido negativado em caso de inadimplência. Eles é que seriam responsáveis por pagar esses débitos e, se fosse para alguém ter o CPF negativado, seriam eles.

Já os jovens de 16 ou 17 anos até podem ser negativados caso a dívida contraída tenha tido concordância dos pais (o que também não é o seu caso). Mas, numa situação como esta, o CPF dos pais também pode ser negativado junto.

Só os jovens emancipados de 16 e 17 anos é que podem contrair dívidas sem anuência dos pais e responder por elas.

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Então é bem possível que essas dívidas que levaram à sua negativação tenham sido contraídas dos seus 16 anos para cá, e que seus pais também tenham ficado com o nome sujo por causa delas.

De qualquer forma, você pode tomar medidas legais para limpar seu nome sem ter que pagar essa quantia toda, mas isso pode sim exigir que você processe os seus próprios pais.

Segundo o advogado Fernando Canutto, sócio do escritório Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial e Direito Societário, você pode entrar com uma ação na Justiça para limpar seu nome, argumentando que as dívidas foram contraídas ilegalmente no seu CPF.

Mas, dependendo das circunstâncias, você pode precisar entrar com uma ação judicial contra os seus pais pela fraude. O melhor, no seu caso, é procurar um advogado, até pela situação delicada.

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Veja este conteúdo também em vídeo, na última edição da Dinheirista publicada no canal de YouTube do Seu Dinheiro:

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