Gastos extras do governo podem chegar a até R$ 80 bilhões nos próximos anos, segundo dispositivos do novo arcabouço fiscal; entenda
Cajado afirmou que os dispositivos foram incluídos para compensar os efeitos da desoneração dos combustíveis em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL)
A urgência para votação do texto do novo arcabouço fiscal foi aprovada na noite de ontem (17) pela Câmara dos Deputados. Isso significa que a proposta pode passar diretamente para o debate no plenário sem a necessidade de ser avaliada pelas comissões da Casa.
A vitória preliminar do governo ainda inclui dois dispositivos inseridos pelo relator da proposta na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), que permitirão ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva ampliar as despesas em cerca de R$ 80 bilhões adicionais nos próximos dois anos, segundo estimativas do mercado financeiro.
Técnicos da Câmara que assessoram o parlamentar admitem a expansão, mas projetam um valor bem menor, ao redor de R$ 42 bilhões.Na prática, os mecanismos abrem espaço para o governo inflar os gastos nos dois primeiros anos da regra.
Ao Broadcast, Cajado afirmou que os dispositivos foram incluídos para compensar os efeitos da desoneração dos combustíveis em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL).
Arcabouço fiscal por dois anos de governo
No primeiro ano de funcionamento do novo marco fiscal, em 2024, o governo poderá ampliar as despesas primárias no limite máximo permitido pela regra: 2,5% acima da inflação. A previsão não constava do texto original do Ministério da Fazenda e, segundo parlamentares, foi fruto de negociação de Cajado com a equipe econômica.
O acréscimo no relatório de Cajado determina que, no primeiro ano, o crescimento das despesas se dê no topo da permissão de gastos do novo arcabouço fiscal, que tem como um de seus pilares a regra de que as despesas devem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano.
Leia Também
Na ponta do lápis
Segundo cálculos do ex-secretário do Tesouro Nacional e economista da gestora ASA Investments, Jefferson Bittencourt, a medida pode fazer com que o governo ganhe uma folga de R$ 40 bilhões no primeiro ano de vigência da regra fiscal.
Ele ressalta que a despesa deveria crescer no ano que vem pelas projeções perto do piso de 0,6%.
"De uma maneira direta, é incluído na regra que a despesa em 2024 não crescerá pelo piso, mas pelo teto. Tem aí 1,9% de crescimento das despesas que já é definido extra-regra", afirmou.
- Ainda tem dúvidas sobre como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023? O Seu Dinheiro preparou um guia completo e exclusivo com o passo a passo para que você “se livre” logo dessa obrigação – e sem passar estresse. [BAIXE GRATUITAMENTE AQUI]
Arcabouço fiscal será corrigido pela inflação
A segunda brecha abre mais R$ 40 bilhões em 2025, prevê Bittencourt, ao permitir que, naquele ano, seja incorporado à base de gastos um crédito suplementar gerado em 2024 a partir da inflação do segundo semestre de 2023 — já que o relator alterou o cálculo da inflação que irá corrigir o limite de gastos.
O novo arcabouço fiscal prevê que as despesas sejam corrigidas em 70% do aumento da arrecadação nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior.
A variação da inflação de julho a dezembro deverá ser incorporada aos gastos do governo, segundo a regra, por meio de um crédito suplementar.
O texto de Cajado diz que o crédito suplementar do diferencial de inflação não pode ser incorporado ao limite de despesas, com exceção de 2025.
"O diferencial de inflação que será verificado entre o acumulado de 12 meses até junho deste ano e o final do ano, vai ser incorporado de maneira definitiva a partir de 2025", explicou Bittencourt.
Isso representará gasto adicional pelo segundo ano seguido, segundo Bittencourt, uma vez que os economistas projetam que a inflação ao fim do ano de 2023 deverá ser superior ao calculado até junho.
Revisão de cálculos
Pelas contas de técnicos da Câmara, porém, a ampliação de despesas na largada do arcabouço fiscal ocorreria apenas em 2024, com a incorporação dos valores extras na base. A partir daí, seriam apenas correções do valor ampliado.
O governo já está em um nível mais alto de despesas, após ter elevado em R$ 145 bilhões os gastos em 2023 com a PEC da Transição, aprovada no fim do ano passado. Com as duas brechas extras, Lula terá pelo menos três anos de seu mandato com espaço adicional para gastar.
Outras instituições financeiras, como o BTG, incorporaram em seus cálculos despesas adicionais, como o bônus de investimento em 2023, que daria cerca de R$ 23 bilhões — o que significa que as despesas extras na largada poderiam chegar a R$ 65 bilhões em 2024, nas estimativas do banco.
"Adicionalmente, foi mantido o trecho que incorpora ao teto o valor do bônus de investimento de 2023 (R$ 23 bi)", diz trecho de relatório enviado a clientes nesta quarta-feira (17).
Novo arcabouço terá compensação de desoneração do governo Bolsonaro
O relator do texto afirma que esses mecanismos foram inseridos para compensar os efeitos da desoneração dos combustíveis no ano passado pelo governo federal, que baixaram a inflação temporariamente e afetaram o cálculo de 2023.
"No governo anterior, houve uma diminuição da receita pela desoneração dos combustíveis. Então, a receita que você está calculando de junho do ano passado a julho deste ano será impactada pela queda da receita. Além disso, houve uma deflação por conta dessa desoneração. Nós calculamos que isso daria os R$ 40 bilhões, que estamos acrescendo para o ano de 2024, na largada", disse Cajado.
A partida mais alta virou assunto entre parlamentares já nesta quarta-feira, durante a votação do pedido de urgência. Integrantes do mercado financeiro também procuraram o relator e sua assessoria técnica para buscar detalhes sobre os trechos inseridos.
Outros detalhes no limite de gastos
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que chegou a elaborar um projeto paralelo de arcabouço fiscal, afirma que o espaço para discussão técnica diminuiu com a apresentação do relatório, uma vez que várias críticas foram sanadas, como a previsão de gatilhos para a correção de rota.
No entanto, ele afirma que a Casa ainda debate reduzir a permissão de crescimento da despesa em 2024.
Até a votação do texto, prevista para a próxima quarta-feira, 24, esses temas deverão ser discutidos.
Cajado afirma que recebeu pedidos de diversas bancadas, que incluem desde a previsão de convocação periódica do ministro da Fazenda para dar explicações sobre o cumprimento da meta até questões sobre como incorporar o bônus do Fundeb (Fundo de Educação Básica no limite de gastos).
"Eu vou avaliar cada uma delas, mas eu não posso dizer que eu vou acatar. Vai ser uma decisão coletiva", disse.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
TSMC nas alturas: Gigante dos chips supera expectativas com lucro robusto no 3T24 — e reduz temores sobre crise dos semicondutores
O lucro líquido da Taiwan Semiconductor Manufacturing Company subiu 54% frente ao terceiro trimestre de 2023, para US$ 10,1 bilhões
Ambipar (AMBP3): Fundo ligado a Tanure reduz posição e faz trade multimilionário com ações
Com base na média das cotações da Ambipar nos últimos dias, posição negociada da gestora ligada a Tanure vale aproximadamente R$ 720 milhões
O que divide o brasileiro de verdade: Ibovespa reage a decisão de juros do BCE e dados dos EUA em dia de agenda fraca por aqui
Expectativa com o PIB da China e novas medidas contra crise imobiliária na segunda maior economia do mundo também mexem com mercados
Rodolfo Amstalden: Governo Lula pode ser irresponsável, mas não irresponsivo
Acho até natural que a tchurminha da Faria Lima veja o Governo atual como irresponsável, faz parte da catequese. Mas taxá-lo de irresponsivo me parece bem menos óbvio, e bem mais perigoso.
Maior alta do Ibovespa em 2024, Embraer (EMBR3) continua a ganhar altura na B3 e sobe 5% hoje. O que está por trás da alta das ações?
Uma tríade de fatores impulsiona a fabricante de aeronaves: maior otimismo do mercado, novos investimentos para expansão no exterior e o financiamento da Eve com o BNDES
Vale (VALE3) opera em alta em reação às prévias operacionais positivas; é hora de comprar? Veja como os analistas receberam os números
Relatório de produção foi divulgado ontem; números positivos para o minério de ferro insinuam que a China não conseguiu ‘derrubar’ a Vale por completo
CSN (CSNA3) quer vender até 11% da CSN Mineração (CMIN3) — e já tem pretendente interessado na fatia
A siderúrgica assinou uma proposta não vinculante para a venda da participação minoritária para a japonesa Itochu Corporation
Caso Silverado: CVM multa gestora e fundador em quase R$ 500 milhões após fraude multimilionária com FIDCs
Após anos de investigação, a autarquia julgou na noite passada as condenações da fraude com fundos da gestora fundada por Manoel Carvalho Neto
Depois de empate com sabor de vitória, Ibovespa reage à Vale em meio a aversão ao risco no exterior
Investidores repercutem relatório de produção da Vale em dia de vencimento de futuro de Ibovespa, o que tende a provocar volatilidade na bolsa
É possível lucrar na bolsa mesmo com a Selic alta — e Santander revela 15 ações para driblar os juros elevados no Brasil
O portfólio do Santander agora prioriza papéis com potenciais revisões positivas de lucro por ação e momentum de lucros positivos, além de players de valor
Petróleo tomba no exterior com guerra no Oriente Médio e demanda mais fraca no radar — e ações da Petrobras (PETR4) acompanham queda na B3
O esfriamento da guerra no Oriente Médio faz sombra sobre a commodity hoje após notícias de que Israel teria prometido aos EUA que não atacaria instalações de petróleo e nucleares do Irã
Fabricante de “carros voadores” da Embraer (EMBR3) consegue novo financiamento de R$ 500 milhões do BNDES. O que a Eve pretende fazer com o dinheiro?
O montante será usado para o desenvolvimento da unidade de produção do eVTOL localizada em Taubaté, em São Paulo
Fundo Imobiliário pioneiro na B3 deixa de ser negociado na sexta-feira – e vai antecipar dividendos aos cotistas
Fim do BCFF11, que conta com 355 mil investidores, acontece com o processo de incorporação por outro fundo, o BTG Pactual Hedge Fund (BTHF11)
O (mercado) brasileiro não tem um dia de sossego: Depois da alta da véspera, petróleo ameaça continuidade da recuperação do Ibovespa
Petróleo tem forte queda nos mercados internacionais, o que tende a pesar sobre as ações da Petrobras; investidores aguardam relatório de produção da Vale
Risco fiscal nas alturas: como a situação dos gastos públicos pode se deteriorar de forma acelerada e levar a Selic aos 13%
Se o governo não adotar medidas para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, enfrentaremos o risco de desancoragem da inflação, levando os juros para 13% ou mais
Felipe Miranda: “Vai piorar antes de melhorar”… será?
A cada três conversas na Faria Lima, quatro passam pelo seguinte caminho: “é verdade que as coisas estão muito baratas e a posição técnica é favorável, mas vai piorar antes de melhorar”.
O “moody” de Rogério Xavier sobre o Brasil: “eu tenho dado downgrade a cada notícia”; saiba o que pensa o gestor da SPX
Na avaliação do sócio-fundador da SPX, gastos parafiscais de R$ 100 bilhões sustentam PIB acima do esperado, mas fazem dívida correr o risco de “explodir”
A Suzano (SUZB3) ainda pode partir para uma grande aquisição? O BTG acha improvável — e diz o que fazer com as ações agora
Apesar de nenhum crescimento inorgânico relevante no radar dos analistas, o banco continua animado com as ações SUZB3
XP não quer virar banco de varejo, mas pode pagar dividendos como um ‘bancão’, segundo BTG; entenda
Após conversas com CEO e CFO da companhia, analistas do BTG têm previsões otimistas para a financeira
Sequoia (SEQL3) anuncia recuperação extrajudicial para renegociar dívidas de R$ 295 milhões, mas com bancos e debêntures de fora
O plano da Sequoia inclui a conversão e reperfilamento de créditos decorrentes de contratos com fornecedores, prestadores de serviços e locadores de armazéns
