INSS tem 10 dias para apresentar plano de pagamento da ‘revisão da vida toda’; medida pode afetar valores de até 51 milhões de aposentadorias e pensões
A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).
A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.
Pela decisão, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.
O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos.
INSS enfrenta dificuldades técnicas
Uma das dificuldades apresentadas foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o órgão.
Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. “De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.
O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF. Somente após receber e analisar o plano é que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso em que o tema foi julgado.
Investimento verde é coisa de gringo, mas isso é bom para nós: saiba quais são as apostas ESG do investidor global no Brasil
Saiba para quais segmentos e tipos de negócios o investidor global olha no Brasil, segundo Marina Cançado, idealizadora de evento que aproximará tubarões internacionais com enfoque ESG do mercado brasileiro
Mega-Sena e Quina decepcionam de novo, mas Lotofácil faz 2 meio-milionários — e eles apostaram de um jeito diferente
Nenhum dos ganhadores da Lotofácil apostou em uma casa lotérica; na Mega-Sena e na Quina, os prêmios acumulados têm oito dígitos
Uma ajuda extra da Receita: lote de restituição do Imposto de Renda para o Rio Grande do Sul supera R$ 1,1 bilhão
Além de incluir os gaúchos no primeiro lote de restituição, a Receita promoverá medidas para ajudar o contribuinte do estado castigado pelas enchentes
Lotofácil faz 2 meio-milionários, Quina acumula de novo e Mega-Sena oferece prêmio turbinado
Lotofácil sai para uma aposta comum e para um apostador “teimoso”; concurso de final 5 turbina prêmio da Mega-Sena
Bolão fatura Lotofácil e faz 4 milionários de uma vez só; Mega-Sena acumula e prêmio dispara
A Lotofácil estava acumulada ontem, o que engordou o prêmio da “máquina de milionários”; Quina acumulou de novo
Ex-colega de Campos Neto no BC, gestor da Itaú Asset aposta em Copom mais rígido com os cortes na Selic daqui para frente
Ex-diretor de política monetária do BC entre 2019 e 2023 — sob o comando de RCN —, o economista Bruno Serra revelou o que espera para os juros no Brasil
Ata do Copom mostra divisão mais sutil entre Campos Neto e diretores escolhidos por Lula
Divergência entre os diretores do Banco Central se concentrou no cumprimento do forward guidance, mas houve concordância sobre piora no cenário
Adeus, Campos Neto: logo a presidência do Banco Central deve ir para as mãos de um indicado de Lula — “o telefone vermelho vai tocar”
Campos Neto logo deixará a presidência do Banco Central. Quais são os riscos de um indicado de Lula tomar o lugar?
Projeção para Selic volta a subir após bola dividida no Copom a poucos meses da saída de Campos Neto
Estimativa para Selic no fim de 2024 sobe pela segunda semana seguida na Focus depois de Campos Neto ter precisado desempatar votação
Desenrola para MEI começa amanhã — e aqui está tudo o que você precisa saber para renegociar dívidas no Descomplica Pequenos Negócios
Não há limite para os valores das dívidas, mas só será possível renegociar débitos não pagos até 23 de janeiro deste ano
Leia Também
-
STF barra indicações políticas para estatais — mas mantém nomeações feitas por Lula
-
Deputados dos EUA reorganizam audiência para discutir suposta 'crise' no Brasil por decisões da Justiça no combate às fake news nas redes sociais
-
Arthur Lira quer defende proposta para limitar ações no Supremo, mas ações precisam de maioria no parlamento
Mais lidas
-
1
8 maneiras de aumentar a sua restituição do imposto de renda na declaração de IR 2024
-
2
A Petrobras (PETR4) desabou mais uma vez: surge uma barganha na bolsa com dividendos bilionários?
-
3
O que fazer com as ações da Petrobras (PETR4) agora? Saiba se é hora de vender ou se a queda abriu oportunidade