Aeel protocola denúncia no TCU contra venda da Eletrobras por ferir Constituição
Em 28 páginas, a Aeel explica ao TCU cada artigo da Constituição que estaria sendo afrontado, e questiona a falta de transparência do processo
A Associação de Empregados da Eletrobras (Aeel) protocolou na terça-feira, 15, denúncia sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória 1031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras, no Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a entidade, que promove uma greve contra a venda da estatal, a MP fere dez artigos da Constituição Federal.
O documento lembra que a inconstitucionalidade já foi confirmada pela consultoria do Senado Federal na última segunda-feira, citando reportagem do jornal O Estado de S. Paulo e do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) sobre o tema.
A denúncia será centralizada no ministro de Minas e Energia, Bento Albiquerque, e no ministro da Economia, Paulo Guedes, que foram responsáveis pela entrega pessoal da MP a Câmara dos Deputados, informou a Aeel.
Em 28 páginas, a Aeel explica ao TCU cada artigo da Constituição que estaria sendo afrontado, e questiona a falta de transparência do processo.
"Seria a primeira vez que um país vende empresas com até 70 anos de bons serviços prestados ao Brasil, sem ter ao menos, a avaliação do valor dos bens, a avaliação do impacto tarifário e amplo debate do Parlamento junto a sociedade", afirma no documento.
Entre outros artigos, a Aeel acusa a MP de ir contra a soberania e cidadania (art 1o); contra o princípio da criação de uma sociedade justa e garantia de desenvolvimento (art 3o); afrontar o Interesse Nacional, investimentos de capital estrangeiro, reinvestimento e regulação a remessa de lucros (Art 172º) e afrontar a segurança nacional (art 173º).
"A Eletrobras é substancialmente mais relevante para o País gerando e transmitindo energia para as atuais e futuras gerações do que sendo utilizado para redução inexpressiva da dívida pública e exacerbação de conchavos entre uma parcela da classe política, ministros com ligações umbilicais com o sistema financeiro e bilionários locais e estrangeiros", acusa a Aeel.
Greve
No segundo dia de greve de 72 horas dos empregados da Eletrobras, a Aeel informou que teve adesão de 80% dos trabalhadores e a operação despachou somente serviços públicos de caráter extremamente urgente. Os empregados que estão em home office foram orientados a não interagir com a empresa e os lotados em departamentos operacionais passaram a fazer turnos de 24 horas. "A greve continua hoje, caso a MP seja retirada da pauta iremos fazer assembleia amanhã para reavaliar o movimento", disse o diretor da Aeel, Emanuel Mendes.
De acordo com a pauta do Senado Federal, a votação da MP 1031/21 está prevista para esta quarta-feira. O prazo máximo para sua aprovação é 22 de junho. A inclusão de emendas alheias à capitalização da Eletrobras, como obrigação de aquisição de usinas térmicas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), e até mesmo o esperado fundo de estabilização do preços dos combustíveis, trouxeram mais incerteza ao processo que se arrasta há anos, e ainda não é possível prever se a matéria será aprovada.
Adeus, Campos Neto: logo a presidência do Banco Central deve ir para as mãos de um indicado de Lula — “o telefone vermelho vai tocar”
Campos Neto logo deixará a presidência do Banco Central. Quais são os riscos de um indicado de Lula tomar o lugar?
Projeção para Selic volta a subir após bola dividida no Copom a poucos meses da saída de Campos Neto
Estimativa para Selic no fim de 2024 sobe pela segunda semana seguida na Focus depois de Campos Neto ter precisado desempatar votação
Desenrola para MEI começa amanhã — e aqui está tudo o que você precisa saber para renegociar dívidas no Descomplica Pequenos Negócios
Não há limite para os valores das dívidas, mas só será possível renegociar débitos não pagos até 23 de janeiro deste ano
Enchentes no Rio Grande do Sul: Governo libera mais R$ 12 bilhões em socorro ao Estado
Com o valor aprovado neste fim de semana, o total liberado pelo governo federal para o Rio Grande do Sul supera a marca de R$ 60 bilhões
Combo da sorte! Mega-Sena paga fortuna de R$ 46 milhões para bolão no Espírito Santo. Será que você está entre os sortudos?
Apenas um bilhete cravou as seis dezenas sorteadas no concurso 2723 da Mega-Sena. Confira os números que saíram na loteria
Déficit zero em risco? S&P alerta para maior desafio fiscal após desastre no Rio Grande do Sul. Veja o que diz Haddad
Para a agência de classificação de risco, o socorro do governo federal ao Rio Grande do Sul deve aumentar ainda mais a dificuldade de equilibrar as contas públicas primárias
A batalha da Selic: como a decisão dividida do Banco Central sobre os juros mexe com os investimentos
O podcast Touros e Ursos recebe Bernardo Assumpção, CEO da Arton Advisors, para comentar a decisão do Copom, que cortou a Selic em 0,25 ponto percentual nesta semana
Dona do Outback quer sair do Brasil, loterias e acordo bilionário da Rede D´Or e Bradesco Seguros: Confira os destaques do Seu Dinheiro na semana
Nem só de notícias sobre a bolsa e a temporada de balanços do 1T24 vive o leitor do Seu Dinheiro; veja as matérias mais lidas da última semana
Selic a 10,5%: títulos IPCA+ podem encher o bolso, mas não é hora de tirar o pé das ações – veja onde investir após decisão do Copom
Maria Clara Patti e Juliano Bernardon, da Safira Investimentos, explicam o que esperar dos investimentos daqui para frente e revelam as principais oportunidades
BTG Pactual vai destinar ao menos R$ 20 milhões para ajudar o Rio Grande do Sul
Além de seguir apoiando ações emergenciais, os recursos do BTG serão destinados ao processo de reconstrução do Estado castigado pelas chuvas
Leia Também
-
Sabesp (SBSP3) inclui Itaú BBA na lista de bancos para coordenar oferta de ações mesmo com privatização questionada pela oposição
-
Eletrobras (ELET6) e Gerdau (GGBR4) puxam fila de carteira voltada para dividendos e ganho de capital; veja as recomendações
-
Privatização da Sabesp (SBSP3) ameaçada: Justiça suspende sessão da Câmara de SP que aprovou projeto essencial para operação
Mais lidas
-
1
Yduqs (YDUQ3): por que as ações despencam mais de 10% na bolsa hoje — a resposta está no balanço, mas não é o resultado
-
2
B3 passa a permitir portabilidade digital entre corretoras de ativos negociados em bolsa, como ações, ETFs e fundos imobiliários
-
3
BTG Pactual (BPAC11) tem lucro recorde e supera grandes bancos privados em rentabilidade no 1T24