Líderes e presidente da CCJ da Câmara falam sobre alterar texto da reforma só em comissão especial
Colegiado especial será a segunda fase de tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados
Líderes partidários e o presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) acreditam que o caminho é que o texto da Nova Previdência seja alterado apenas na comissão especial, segunda fase na qual a proposta de emenda constitucional irá passar, após ter sua admissibilidade aprovada. Eles falaram em maioria e entendimento preponderante sobre a questão.
Os parlamentares estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 2, na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promoveu uma palestra do economista Bernard Appy.
O encontro foi sobre a reforma tributária, mas com a presença do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), foi inevitável a conversa sobre a tramitação da Nova Previdência.
Os parlamentares conversaram sobre as possibilidades de se retirar partes do texto já na CCJ, como as questões que já são praticamente consenso entre os parlamentares, BPC, aposentadoria rural e desconstitucionalização.
"Eu não vejo nenhum movimento coordenado nesse momento para retirada ou supressão de texto na CCJ, eu acredito que vai ficar para comissão especial", disse Francischini. "Eu alertei que a retirada (desses temas) é um pouco complicada pela formatação do texto que foi enviada ao Congresso", comentou.
Ele afirmou que ainda não há acordo, mas sim "um entendimento que preponderou" para que esses movimentos de mudança sejam feitos apenas na comissão especial. "Volto a dizer que é direito de qualquer parlamentar apresentar essa discussão, mas não acho que haverá maioria (para retirada neste momento)", disse.
Leia Também
O líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), afirmou que a discussão do mérito da reforma apenas na comissão especial ficou "pacificado" entre os parlamentares durante a reunião. "O mercado pode ficar tranquilo, o Brasil pode ficar tranquilo, vamos avançar na reforma e cumprir os prazos previstos", disse. Do Novo, Marcel Van Hattem (RS), também confirmou que foi o entendimento que preponderou entre as lideranças.
O líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE), também concordou. "A maioria dos lideres achou que deveria deixar para comissão especial. CCJ avalia questão da admissibilidade", disse. O líder do Cidadania (antigo PPS), Daniel Coelho (PE) falou sobre abrir um "precedente perigoso". "No momento, em que você deveria estar apenas julgando admissibilidade, começar a analisar mérito. Poderia passar a impressão de que o mérito está concluído e debatido, o que não é verdade", disse.
A CCJ é o primeiro passo de praticamente todos os projetos que começam a tramitar na Câmara. O colegiado avalia a questão da admissibilidade dos textos, ou seja, se eles são constitucionais ou não. Já as questões de méritos de cada medida e seus detalhes são avaliadas nas comissões subsequentes, onde o debate é ampliado antes de chegar na votação em plenário.
Para o presidente da CCJ, alterar a PEC da Previdência na primeira fase não é o ideal. "É um precedente que não é interessante para a Câmara dos Deputados".
Tributária
Segundo as lideranças, a discussão sobre a reforma tributária foi paralela à previdência e não há previsão de que os textos tramitem em conjunto. O líder do PMN, Eduardo Braide (MA), afirmou, no entanto, que a Câmara tem sua pauta própria e que os debates seguem.
Reuniões
Francischini disse que iria ainda hoje conversar com o relator da PEC da previdência, Marcelo Freitas (PSL-MG) e também com o secretário especial da previdência, Rogério Marinho.
Na quarta-feira, 3, o ministro da Economia, Paulo Guedes, será sabatinado pela CCJ. Segundo Francischini, já há 50 parlamentares inscritos para as perguntas.
*Com Estadão Conteúdo.
Marcação a mercado: o ponto de discórdia entre o Ministério da Fazenda e os fundos de previdência complementar
Ministério da Fazenda defende a marcação a mercado também nos saldos dos fundos de previdência complementar; entidades temem que percepção de volatilidade leve a saques
Supensão das ‘emendas pix’: por unanimidade, STF mantém decisão de Flávio Dino
Além das ‘emendas pix’, decisão do STF suspende as emendas impositivas do Congresso ao Orçamento da União
Pesquisa Atlas: saiba quem são os governadores com melhor e pior avaliação do Brasil
O vencedor entre os mais bem avaliados levou a indicação pela segunda vez seguida; aquele com a pior avaliação caiu 11 posições; confira
Governo volta a mexer nas regras do Minha Casa Minha Vida apenas três dias após as últimas mudanças no programa habitacional; veja quais são as novidades
O Ministério ds Cidades afrouxou o limite de renda para as faixas mais baixas, que atendem às famílias mais pobres e têm juros menores
Eletrobras (ELET3): STF dá mais 45 dias para acordo sobre participação da União na empresa
Essa não é a primeira vez que há um adiamento; o prazo para um entendimento entre a Eletrobras e o governo federal já foi prorrogado duas vezes, por 90 dias cada, desde dezembro
Entrada maior e casas mais baratas: Minha Casa Minha Vida volta a apertar regras para limitar financiamentos de imóveis usados
Entre as novidades, uma das principais é o aumento na entrada exigida para a compra das casas e apartamentos no mercado secundário
Seu carrinho na Shein já está mais caro: compras de até US$ 50 feitas pela internet começam a pagar 20% de tarifa
Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto
Light (LIGT3) vai perder uma importante fonte de renda? Ministro diz que concessão pode não ser renovada após apagões no Rio
A companhia lida com constantes quedas de luz na Ilha do Governador, zona norte do Rio, e também na Ilha de Paquetá, localizada na Baía de Guanabara.
Casa própria ameaçada no Minha Casa Minha Vida? Com orçamento pressionado, governo deve voltar a apertar regras e limitar financiamentos de imóveis usados
O governo estuda alterar as regras para priorizar o financiamento de imóveis novos
Guerra na Vale (VALE3)? Mineradora volta a falar sobre a sucessão do CEO em meio a boatos de divisão interna
No início do mês, o jornal o Globo noticiou uma divisão dentro da mineradora, que poderia levar a uma tentativa de implosão do atual conselho e comprometer a escolha do novo comandante da empresa
Eleições municipais: Brasil soma quase 8 mil prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa
O número representa 33% dos 23.800 punidos com base na lei estabelecida em 1992, que foi alterada em 2021 pelo Congresso Nacional
IVA, cashback, imposto do pecado, carne na cesta básica: entenda a reforma tributária em 11 pontos
Regulamentação da reforma tributária passou na Câmara e agora precisa ser aprovada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial
‘A inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana’: o que o presidente do Senado pensa sobre a regulação da IA no Brasil
A proposta é de autoria do próprio Pacheco e tramita na Casa sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Voltas e reviravoltas: Ibovespa tenta manter alta em semana de dados de inflação enquanto bolsas repercutem eleições na França
Ibovespa ainda não sabe o que é cair em julho; testemunhos de Powell, futuro de Biden e regulamentação da reforma tributária estão no radar
Previdência em risco: desvincular benefício do salário mínimo para cumprir meta fiscal pode criar efeito rebote nas contas
Em entrevista à Agência Brasil, especialista em Previdência Social afirma que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, mas para custo de vida
Eleições na França: segundo turno da disputa tem extrema-direita forte e ‘frente ampla’ mais organizada
O primeiro turno foi vencido pela extrema-direita do partido Reagrupamento Nacional (RN), com 33% dos votos, a Nova Frente Popular (NFP), de esquerda, levou cerca de 28%
PGBLs e VGBLs escaparam, mas fundos de pensão ainda podem ser taxados; veja o impacto no benefício na aposentadoria
Taxação dos fundos de pensão de estatais e daqueles que as empresas privadas oferecem aos funcionários ainda será debatida no Congresso no âmbito da reforma tributária
Fundos imobiliários de papel e fiagros escapam de taxação na reforma tributária, enquanto FIIs de tijolo terão de escolher entre duas opções
Os FIIs de tijolo são chamados assim por investirem em ativos reais como galpões, shoppings e escritórios
Não seja seu pior inimigo: real sofre ataque especulativo? As reflexões de Rodolfo Amstalden sobre a alta do dólar
Se a moeda norte-americana foi de R$ 5,00 para R$ 5,70 em três meses, deve ter alguma razão. Se você não enxerga a razão, há uma boa chance de que você mesmo seja a razão.
Um jabuti no Drex: Congresso usa PEC da autonomia do BC para preservar cartórios dos impactos do real digital
Jabuti que limita uso do real digital para reduzir burocracia foi inserido na PEC da autonomia do BC durante tramitação na CCJ do Senado